Perspectivas Aner 2022: os riscos e benesses da Reforma Tributária para o mercado editorial de revistas

14 de janeiro de 2021

Com a experiência de quem já participou de projetos de reestruturação tributária de empresas de diversos setores da economia, incluindo operações de aquisição e venda de empresas, o advogado Fábio Tadeu Ramos Fernandes participa de nossa série de matérias sobre perspectivas para 2022. Responsável pela área Tributária do Inglez, Werneck, Ramos, Cury e Françolin Advogados, ele preparou um artigo exclusivo em que comenta sobre os pontos de atenção para os publishers, neste setor, em 2022.

Reconhecido por publicações nacionais e internacionais como advogado de destaque em sua área de atuação, ele escreveu um artigo sobre o que considera importante destacar, neste setor, em 2022.

Veja a análise do cenário previsto para o setor Tributário

A atual composição das casas do Congresso Nacional demonstra um viés “reformista”. Trata-se de uma novidade, pois vimos, por décadas, diversas reformas estruturantes sendo deixadas de lado, sem interesses na mudança. Dentre elas, citamos a Reforma Tributária.

Atualmente há quatro propostas oficiais sobre o tema em trâmite no Congresso, sendo que, basicamente, são sugestões similares, aglutinantes, porém sem foco na redução da carga, na justiça fiscal e imediata simplificação das regras vigentes.

De fato, o tema é extremamente complexo e hostil (posto que teremos quase seis mil Municípios, 27 Estados e a União Federal tentando proteger seus interesses) porém, há a possibilidade de evolução para 2022.

Nesse sentido, entendemos que os diversos setores da economia deverão se atentar, planejar, implementar medidas financeiras e econômicas já ventilando a possibilidade de alteração do formato atual do nosso sistema tributário para o ano que vem.

“Para o setor de revistas, livros, cultura em geral entendemos que há riscos e benesses”.

No caso dos riscos, enxergamos a possibilidade de extinção de incentivos fiscais existentes o que seria impactante para fins de preços e acessibilidade de cultura para a população mais vulnerável.

Como ponto positivo, por outro lado, há a possibilidade de eliminar problemas crônicos do setor, como a guerra fiscal entre Estados e Municípios (ICMS x ISS), a possibilidade créditos integrais derivados das aquisições, eliminando insegurança jurídica e judicialização elevada, dentre outras.

Além disso, com um Supremo Tribunal atuante (como há muito não visto), há a possibilidade de resolução de diversas teses tributárias que ainda aguardam desfecho definitivo (por anos) pela Corte. Portanto, faz parte de uma análise estratégica não somente a possível mudança das regras atuais, como também nas disputas do judiciário, visando eficiência tributária na operação.

Mas o futuro é desafiador e incerto. Nesse sentido, se faz premente analisar, ser inventivo, acautelar o objeto social, estar atento e planejar. Uma boa educação tributária, um governo honesto, atuante e justo, o arrefecimento da sanha arrecadatória são todos os elementos valorizados pela comunidade tributária visando um ambiente mais propício e atraente para investimentos em um futuro melhor.

Formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Fábio Tadeu Ramos é mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e possui MBA Executivo pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). Além disso, participou de curso intensivo em Direito Tributário Internacional no International Bureau of Fiscal Documentation (IBDF), em Amsterdam.