Pequenas Empresas: Presidente lança programa que pretende ampliar crédito e reduzir burocracia

Pequenas Empresas

Presidente lança programa que pretende ampliar crédito e reduzir burocracia

O que houve

O presidente Michel Temer lançou ontem (18/01) o programa “Empreender Mais Simples – menos burocracia, mais crédito”. A iniciativa é fruto da parceria do governo federal com o Banco do Brasil e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O objetivo é reduzir a burocracia e orientar o acesso ao crédito às pequenas empresas.

O convênio (ainda não publicado) oferta R$ 8,2 bilhões aos empresários de pequenos negócios, através do Fundo do Amparo ao Trabalhador (R$ 1,2 bilhão) e do BNDES (R$ 7 bilhões). A parceria também prevê orientação e acompanhamento dos consultores do Sebrae e Banco do Brasil, visando a melhoria da gestão financeira das empresas e redução de riscos de inadimplência.

Além disso, foram anunciadas diversas medidas com objetivo de simplificar as obrigações tributárias e previdenciárias, em parceria com a Receita Federal.

Estiveram presentes no evento o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o ministro interino da Fazenda, Eduardo Guardia, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo de Freitas, a Diretora Técnica do Sebrae, Heloísa Regina Guimarães, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o presidente do Banco do Brasil, Rogério Caffarelli, e o ministro interino do Turismo, Alberto Alves.

Linhas de financiamento

Proger Urbano Capital de Giro – FAT

O empresário poderá se financiar com contratação simplificada, prazo de pagamento de até 48 meses, isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e taxas de juros a partir de 1,56% ao mês, além de carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela do valor principal.

Por outro lado, é exigido que a empresa mantenha emprego e renda por até 1 ano depois da operação. Se tiver mais de 10 funcionários, é exigida a contratação de um jovem aprendiz até 6 meses após a operação.

BNDES Capital de Giro Progeren

A linha de financiamento oferece prazo de até 60 meses, carência de até 12 meses e encargos totais a partir de 1,63% ao mês.

Garantia de Crédito

O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) permitirá que empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões possam garantir até 80%. Através do Fampe, o Sebrae poderá ser avalista complementar dos financiamentos para estes empreendimentos.

Funcionamento

O Sebrae enviará ao Banco do Brasil a relação de empresas interessadas. Por sua vez, o banco indicará as empresas habilitadas, que serão visitadas pelos consultores do Sebrae para realização do diagnóstico econômico-financeiro.

Constatada a necessidade de crédito, o Sebrae encaminhará a empresa ao banco para contratação do crédito. Após a oferta de recursos, o Sebrae acompanhará a empresa com orientação sobre a gestão empresarial. Esse acompanhamento, realizado através de visitas presenciais e postos de atendimento da instituição, será gratuito para as empresas que desejam contratar o capital de giro e aquelas que já conseguiram financiamento, mas encontram em situação de risco de inadimplência. Nesse processo, o Banco do Brasil oferecerá soluções em produtos e serviços.

Cronograma

A primeira fase do programa ocorrerá em fevereiro em todas as regiões do país, especialmente nas seguintes cidades: Campinas, Ribeirão Preto e Vitória (Sudeste); Manaus (Norte); Cuiabá e Sinop (Centro-Oeste); Natal e Mossoró (Nordeste); e Curitiba (Sul).

Em março, a previsão é que a operação envolva cerca de 500 agentes do Sebrae, responsáveis pelo acompanhamento da gestão financeira.

Desburocratização

Serão investidos R$ 200 milhões no desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas que pretendem diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.

Entre os sistemas desenvolvidos, está o e-Social que permitirá aos empresários cumprir de forma unificada suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. A expectativa é que as melhorias eliminem 13 obrigações acessórias e inclua o recolhimento de contribuições como o FGTS na mesma guia do Simples Nacional.

Em parceira com a Receita Federal, ainda foram anunciadas, sem maiores detalhamentos, as seguintes medidas:

• Implantação do sistema Redesimples
• Documentos fiscais eletrônicos das micro e pequenas empresas
• Processo de restituição automatizada do Simples Nacional
• Pedido eletrônico de isenção de IPI e IOF
• Pedido simplificado de restituição e compensação
• Repositório nacional de dados do Simples Nacional
• Aprimoramento do Portal do Empreendedor e Conta Corrente (Fiscal) do Microempresário individual
• Sistema de pagamento do Simples Nacional por modalidades eletrônicas
• Sistema de parcelamento do Simples Nacional