NOTA DE REPÚDIO: Associações protestam contra censura prévia

26 de agosto de 2021

Associações de empresas de rádio, televisão, revistas e jornais divulgaram hoje nota de repúdio contra a trepetição de casos de censura prévia aplicadas contra veículos de imprensa. A nota, assinada pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) cita os casos da RBS TV, Revista Piauí e jornal O Globo.

Empresas foram proibidas de publicar material jornalístico

As empresas foram proibidas de veicular o material apurado sobre diferentes fatos. No caso da Revista Piauí, a proibição é sobre publicação de reportagem sobre o caso do humorista Marcius Melhem, acusado de assédio sexual e moral contra funcionárias da TV Globo. O jornal O Globo está proibido de publicar reportagem sobre movimentação financeira suspeita investigada pela CPI da Covid. Já a RBS TV foi proibida, pela juíza Karine Farias Carvalho, da 18ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre, de “realizar qualquer divulgação jornalística, por qualquer meio que seja, de informações ou vídeos” sobre a delação premiada feita por um empresário ao Ministério Público. A TV recorreu, mas o desembargador Jorge André Pereira Gailhard, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, manteve a decisão.

Segundo as associações, a censura “não distingue o tipo de meio de comunicação – televisão, revista e jornal – e tem em comum o fato de privar os cidadãos do direito de serem livremente informados”.

Leia a íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestam contra a repetição de casos de censura prévia aplicada pela Justiça brasileira, em total desacordo com o que determina a Constituição.
Nos últimos dias, ocorreram pelo menos três casos de censura prévia: contra reportagem da RBS TV a respeito de delação premiada ao Ministério Público, contra a revista Piauí, em relação à investigação de assédio sexual, e contra o jornal O Globo, a propósito de reportagem sobre movimentação financeira suspeita investigada pela CPI da Covid.
A censura prévia judicial não distingue o tipo de meio de comunicação – televisão, revista e jornal – e tem em comum o fato de privar os cidadãos do direito de serem livremente informados. É lamentável que há tantos anos a censura prévia se repita em nosso país, partindo exatamente do Poder Judiciário, responsável pelo cumprimento das leis.
As associações esperam que essas iniciativas de censura sejam logo revertidas por outras instâncias da Justiça, embora já tenham provocado o efeito danoso e inconstitucional de impedir a liberdade de informação. É inadmissível que juízes sigam desrespeitando esse princípio básico do Estado de Direito.

Brasília, 26 de agosto de 2021

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)

Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)

Associação Nacional de Jornais (ANJ)