Desoneração na folha de pagamento: CAE aprova PL em turno suplementar

Desoneração na folha de pagamento: CAE aprova PL em turno suplementar

20 de junho de 2023
Última atualização: 23 de agosto de 2023
3min
sala de reunião Comissão de Assuntos Econômicos CAE do Senado na votação do PL da desoneração da folha de pagamentoem turno suplementar
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove audiência pública interativa para instruir o PLP 93/2023, que trata do novo arcabouço fiscal. À mesa, em foco, presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Márcia Miranda

20 de junho de 2023

sala de reunião Comissão de Assuntos Econômicos CAE do Senado na votação do PL da desoneração da folha de pagamentoem turno suplementar
A desoneração na folha de pagamentos, aprovada em turno suplementar pela CAE (foto), atinge 17 setores da economia até 2027. Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado

Foi aprovado nesta terça-feira, 20 de junho, em turno suplementar, o PL 334/23, que prorroga a desoneração na folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027. O PL foi apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Sendo assim, o projeto, agora, deverá seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.

A desoneração na folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto ainda estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que pela lei atual, também só vai até dezembro. Entre os setores beneficiados estão comunicação/jornalismo, call centers e serviços de tecnologia da informação.

PL ainda está sujeito a recursos do governo

O projeto foi criticado por parte do governo, que pretende discutir desoneração na folha na 2ª fase da Reforma Tributária, prevista para o 2° semestre desse ano. Além de representar uma perda de arrecadação de R$ 18,4 bilhões, por abranger municípios.

A CAE rejeitou com 14 votos a 5 a emenda do senador Magno Malta (PL/ES), que inclui o setor de pedras, mármores e granito no benefício. De acordo com o relator Angelo Coronel (PSD/BA) só é possível incluir novos setores por meio de PEC.

Agora, seguindo o rito natural, o projeto segue à Câmara, mas ainda está sujeito a pedidos (recurso) do governo para que seja votado no Plenário do Senado.

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Texto: Márcia Miranda – Simbiose Conteúdo.

Márcia Miranda
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