Corte europeia julga “direito de ser esquecido” no Google

EXAME – 24/09/2019

Em meio a uma batalha entre a gigante da tecnologia Google e órgãos reguladores de proteção de dados da França, nesta terça-feira 24 o Tribunal Superior da União Europeia (UE) deverá deliberar se a empresa controlada pela Alphabet deverá expandir globalmente o chamado direito de ser esquecido, mecanismo que obriga a plataforma a excluir links e informações pessoais caso o usuário solicite.

Desde 2016, o Google já aplica o direito de ser esquecido em toda a UE. Por lá, usuários que não querem que links ou informações desatualizadas sobre si apareçam no sistema de busca da plataforma podem pedir a exclusão do conteúdo ao Google. O direito de ser esquecido data de 2014 e foi obtido após reguladores de dados da França vencerem uma batalha na justiça. Desde então, a companhia já atendeu a milhares de solicitações para a remoção de links.

O mecanismo aprovado em 2014, no entanto, não estabeleceu como, quando nem onde o Google deve excluir os links, o que fez a empresa aceitar moderar os links apenas na Europa. O que o Tribunal vai julgar hoje é se a companhia norte-americana terá que aplicar o direito de ser esquecido em todo o mundo.

Se por um lado os apoiadores da medida argumentam que ninguém é obrigado a ter informações pessoais disponíveis na internet, por outro, o Google alega que globalizar o mecanismo do esquecimento pode trazer inúmeros problemas relacionados ao direito a liberdade de expressão e de informação. Pedidos polêmicos feitos por usuários europeus, como a exclusão de informações sobre condenações criminais passadas, são usados como munição pelo Google para ir contra os órgãos de regulação franceses.