CCJ da câmara aprova desoneração da folha de pagamento até 2023

17 de novembro de 2021

Empresas de comunicação e de mais 16 setores da economia poderão continuar substituindo a contribuição previdenciária sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que pode variar de 1% a 4,5%. A medida faz parte do pacote de desoneração da folha de pagamento, que teve sua prorrogação até 2023 aprovada, nesta quarta-feira, 17, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A aprovação pela CCJ foi em caráter terminativo e, sem recurso para análise em plenário. Por isso, a proposta seguirá direto para o Senado.

O projeto de lei que prevê a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país, entre eles, as de comunicação, recebeu o apoio de diversas instituições, entre elas a Aner.

A avaliação dos parlamentares foi que, prorrogar a desoneração, seria uma medida necessária para a manutenção dos empregos num cenário de recuperação após a pandemia.

A desoneração começou a ser aplicada em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Roussef, abrangendo 56 setores da economia com o objetivo de estimular a geração de empregos. Em 2018, o benefício passou a contemplar apenas 17 setores. No ano passado o presidente Jair Bolsonaro prorrogou a medida por mais um ano.

Medida reduz o custo de contratação

A substituição do valor fixo de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência por uma contribuição de 1% a 4,5% sobra a receita bruta reduz a carga de impostos para as empresas, facilitando o processo de contratação.

A desoneração está prevista para acabar neste ano, e a proposta original previa a prorrogação até 2026. No entanto, um acordo entre o relator da proposta, Marcelo Freitas (PSL-MG), e o governo estendeu a medida até 2023.