Aner assina manifesto sobre liberdade de imprensa

09 de maio de 2o22

A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) é uma das instituições que assinaram o Manifesto em Defesa da Liberdade de Imprensa organizado pelo Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) e pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP). O manifesto foi lançado nesta segunda-feira, 9 de maio, durante o I Congresso Brasileiro sobre Democracia e Direito, realizado no Teatro TUCA, em São Paulo, às 11h30. O evento foi promovido pela PUC-SP, com apoio do PNBE.

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Na última quinta-feira, dia 5, a Aner participou do lançamento da Exposição “Liberdade e imprensa – o papel do jornalismo na democracia brasileira”, promovida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), no Supremo Tribunal Federal (STF). O manifesto desta segunda-feira afirma que a liberdade de imprensa se constitui não só em um direito essencial à sociedade, mas também é parte fundamental de qualquer Estado Democrático.

“Não pode, portanto, ficar sujeita a ações que envolvam ameaça ou efetivo constrangimento a seu efetivo exercício, o que, infelizmente, vem acontecendo em diversos pontos do País, problema que tende a se agravar com a proximidade de eleições num ambiente de grande polarização”.

Entre as premissas defendidas, está a que afirma que o “exercício profissional da informação não pode estar sujeito a qualquer tipo de limitação, constrangimento ou ameaça, inclusive o traduzido por meio de ações judiciais injustificadas, cabendo ao Poder Judiciário, neste caso, especial cuidado para aferir e sancionar a litigância de má-fé eventualmente praticada pelos demandantes”.

Evento contou com a participação do ministro aposentado ministro aposentado do STF e ex-presidente do Conselho nacional da Justiça (CNJ), Carlos Ayres Britto; da reitora Maria Amalia Pie Abib Andery; do secretário Executivo da Fundação São Paulo, José Rodolpho Perazzolo, do diretor da Faculdade de Direito, prof. Vidal Serrano Nunes Júnior e de Dilson Ferreira (PNBE), além da presidente da OAB/SP e ex-aluna de graduação e pós-graduação da PUC-SP, Patrícia Vanzolini, e da presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, entre outros convidados.

Na cerimônia transmitida ao vivo pelo Youtube, o ministro Ayres Britto, que é ex-aluno e ex-professor da PUC-SP iniciou a sua fala tecendo considerações entre o princípio da democracia e a Constituição Federal.

“A Democracia é o princípio dos princípios de toda a Constituição”, disse ele, seguindo adiante através da citação dos artigos da Constituição. e destacando a democracia como “a menina dos olhos da Constituição”, para depois abordar a liberdade de expressão. “Informar-se é empoderar-se. Quando queremos sair da subjetividade de cada um de nós para exteriorizar uma expressão artística, científica, intelectual e abrangentemente comunicacional, todos nós estamos no pleno exercício da liberdade de expressão”.

Em seguida, o ministro falou sobre os limites da liberdade de expressão, explicando que as fake news, por exemplo, estão fora do alcance desta definição.

“As fake news são uma depravação, uma fraude, um embuste. Não têm conteúdo intelectual, artístico, comunicacional. Elas estão pré-excluídas, não constituem liberdade de expressão”, destacou.

O ministro concluiu falando sobre a necessidade de se tomar a Constituição como meta para construção de um destino.

“A democracia é fonte, é ímã e é bússola.  Nós somos felizes juridicamente e parece que não sabemos disso.  Temos uma Constituição iminentemente democrática e, consequentemente, civilizada e humanística. O que nos cabe é fazer dessa melhor normatividade constitucional, a melhor experiência. O que nos cabe é fazer da Constituição mesa redonda, para, em torno dela, resolvermos e discutirmos todos os problemas da coletividade. Ela tem resposta de qualidade pra tudo”.

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