Acordo entre Facebook e Austrália abre temporada de contratos para pagamento de conteúdo a empresas jornalísticas

MEDIA TALKS – 23/02/2021

Luciana Gurgel

Dependendo do ponto de vista, o mais novo round da disputa entre as plataformas digitais e o governo da Austrália pode ser visto como demonstração de força ou de fraqueza. Na noite de terça-feira (22.2) pelo horário australiano, o Facebook anunciou que os links de notícias voltariam à plataforma nos próximos dias, após algumas de suas propostas de emendas na lei de mídia em tramitação no Senado terem sido aceitas.

Campbell Brown, vice-presidente de parcerias globais de notícias do Facebook, disse:

“Depois de mais discussões com o governo australiano, chegamos a um acordo que nos permitirá apoiar os editores que escolhermos, incluindo pequenas organizações jornalísticas locais”.

Já o Ministro do Tesouro, Josh Frydenberg,  preferiu enfatizar as concessões feitas pela empresa digital:

“O Facebook comprometeu-se a entrar em negociações de boa fé com empresas australianas de mídia de notícias e buscar chegar a acordos para pagar pelo conteúdo, como desdobramento de negociações intensas comigo, com o Primeiro-Ministro e com o Chefe do Tesouro. Concordamos em fazer alguns esclarecimentos ao código”.

Semântica à parte, o fato é que a repercussão negativa da declaração de guerra do Facebook ao suspender links de notícias envolvendo até serviços públicos, anunciada na última quinta-feira (18), e a firmeza do Governo australiano diante do movimento arriscado da empresa foram decisivas.

A ponto de Mark Zuckerberg ter negociado pessoalmente com o Primeiro-Ministro Scott Morrison e com os ministros envolvidos.

A tentativa de transmitir uma impressão de paz ficou evidente na declaração simpática dada pelo Ministro, que se disse grato ao fundador do Facebook seu engajamento direto nas negociações:

“Quero agradecer a Mark Zuckerberg pela natureza construtiva das discussões que tivemos ao longo dos últimos dias. Foi um processo difícil, mas essas são questões realmente importantes”.

A posição do governo não sugere que o Facebook tenha levado a melhor na conversa. Segundo o Governo, as emendas à lei proposta teriam apenas proporcionado clareza para plataformas digitais e empresas de mídia sobre como o código funcionará.

Mas segundo reportagem do Financial Times, as mudanças podem dar ao Facebook e ao Google – as mais visadas pelo nova lei – mais flexibilidade para escapar dos aspectos mais rígidos.

As autoridades encarregadas de sua aplicação terão que levar em conta  se uma empresa digital deu uma contribuição significativa para a indústria de mídia ao fechar acordos comerciais com empresas do setor. O modelo contencioso de arbitragem final contido no código será estipulado como “último recurso” quando não houver acordo comercial. Um período de mediação de dois meses deve ocorrer antes da arbitragem, explicou o governo.

No comunicado emitido na segunda-feira (22), Frydenberg destacou a intenção de proteger a indústria de mídia:

“Essas são questões importantes porque o propósito do código e o propósito das intenções do governo Morrison foram projetados para sustentar o jornalismo de interesse público neste país”.

O Ministro disse que as mudanças estimularão o diálogo entre as editoras e as principais plataformas digitais, incentivando  negociações comerciais diretas sem o uso dos dispositivos da nova lei, o que o governo considera uma característica central da estrutura o para promover o jornalismo de interesse público sustentável na Austrália.

Todo mundo de olho no cofre do Facebook
Uma semana depois que o Google fechou acordos milionários com as principais empresas jornalísticas, o setor agora quer conversar com o Facebook, aproveitando a maré positiva e a predisposição de negociar contratos favoráveis às empresas jornalísticas.

O Seven West Media, um dos maiores grupos de mídia da Austrália, disse na terça-feira que assinou uma carta de intenções para fechar um acordo dentro de 60 dias para fornecer conteúdo de notícias ao Facebook.

O presidente da SWM, Kerry Stokes, disse que a parceria com o Facebook foi uma “mudança significativa” e “reflete o valor de nosso conteúdo original de notícias em broadcast, meios digitais e impressos”.

Ele disse que a parceria “não teria sido possível sem a liderança e visão do primeiro-ministro Scott Morrison, o presidente da Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores, Rod Sims, o tesoureiro Josh Frydenberg e o ministro das Comunicações Paul Fletcher”, demonstrando os dividendos políticos que vêm sendo colhidos pelo governo em sua cruzada pelo pagamento de notícias.

Enquanto isso, um porta-voz da Nine Entertainment, um dos que assinaram para entrar no Google News Showcase,  anunciou que a empresa está “ansiosa para retomar as discussões construtivas.” A recíproca parece ser verdadeira. O comunicado do Facebook  diz:

“Estamos satisfeitos que o governo australiano tenha concordado com uma série de mudanças e garantias que atendem às nossas principais preocupações sobre a permissão de acordos comerciais que reconheçam o valor que nossa plataforma oferece aos editores em relação ao valor que recebemos deles”.

Como resultado dessas mudanças, podemos agora trabalhar para aumentar nosso investimento em jornalismo de interesse público e restaurar as notícias no Facebook para os australianos nos próximos dias.”

Mas ainda levará dias para que as páginas de notícias australianas sejam restauradas na plataforma. A imprensa australiana registrou que em um telefonema ao Ministro do Tesouro, Zuckerberg disse que o retorno dependerá de “detalhes de engenharia”.

O ato solitário do Facebook, que causou queda no tráfego dos sites de notícias e insuflou campanhas de boicote à plataforma, ainda não foi bem digerido.  Mesmo com o clima de paz, Josh Frydenberg marcou sua posição:

“O comportamento deles na semana passada foi lamentável e eu expressei isso diretamente ao próprio Mark. Disse que não apenas o governo australiano ficou desapontado com o que o Facebook fez, mas também com a maneira como o fez, porque não recebemos nenhum aviso prévio.”

A década da competição e tecnologia
Ao Financial Times, John Kettle, sócio do escritório de advocacia australiano McCullough Robertson,  disse que o acordo parecia ser um meio-termo para salvar a face da empresa. Mas entende que o governo havia afirmado sua autoridade e que o Facebook agora teria que fechar acordos com os fornecedores de notícias de maneira semelhante ao Google.

Para ele, a década de 2010 foi marcada pela preocupação com privacidade e tecnologia. E a de 2020 será marcada pelo debate envolvendo competição e tecnologia. Os sinais confirmam a tese, com outros países correndo para seguir o caminho da Austrália.