Abap tenta barrar projeto de lei que interfere no conteúdo da publicidade

Abap tenta barrar projeto de lei que interfere no conteúdo da publicidade

22 de abril de 2021
Última atualização: 22 de abril de 2021
Helio Gama Neto

MEIO&MENSAGEM – 20/04/2021

Alexandre Zaghi Lemos

Entidade diz que proposta que proíbe “alusão a gênero e orientação sexual” e entrou na pauta do plenário da Assembleia de São Paulo é censura inconstitucional.

A ordem do dia da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo desta terça-feira, 20 de abril, previa a discussão e votação do Projeto de Lei 504, que tramita em regime de urgência e proíbe mensagens publicitárias com “alusão a a gênero e orientação sexual, ou a movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças”. Entretanto, a sessão foi encerrada antes da pauta chegar à proposta, que pode retornar ao plenário na quinta-feira, dia 22.

O projeto, apresentado na assembleia paulista em agosto do ano passado é de autoria da deputada Marta Costa, do PSD. A autora alega que “o uso indiscriminado deste tipo de divulgação traria real desconforto emocional a inúmeras famílias”, por “estabelecer prática não adequada a crianças que, ainda, sequer possuem, em razão da questão de aprimoramento da leitura (5 a 10 anos), capacidade de discernimento de tais questões”. A proposta da deputada considera, ainda, que a lei é necessária para evitar a “inadequada influência” da publicidade na formação de jovens e crianças.

Ainda em agosto do ano passado, o projeto recebeu uma emenda da deputada Janaina Paschoal, do PSL, que deu a ele a redação atual, trocando a expressão original “preferências sexuais”, usada pela deputada Marta Costa, por “gênero e orientação sexual”.

No mês passado, o projeto de lei teve aprovado o seu Requerimento de Urgência e foi aprovado em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. O voto vencedor foi o do relator deputado Gilmaci Santos, do Republicanos, favorável ao projeto da deputada Marca Costa e à emenda da deputada Janaina Paschoal. Dos presentes, 14 deputados seguiram o voto do relator e sete se manifestaram em apoio ao voto em separado da deputada Erica Malunguinho, do Psol, para quem “associar a violação dos direitos das crianças e adolescentes às diversidades sexuais e de gênero é desumanizador e cruel”.O argumento da deputada Erica Malunguinho é o de que o Projeto de Lei “expõe uma intenção absolutamente danosa e negativa, ferindo princípios básicos de cidadania e luta contra discriminação em decorrência de gênero ou orientação sexual”. Por fim, a deputada do Psol propôs a redação do texto fosse para vedar a publicidade “que contenha alusão a drogas, sexo e violências explícitas, relacionados a crianças”.

Posicionamento da Abap

Nesta terça-feira, após o projeto entrar na ordem do dia do plenário da Assembleia Legislativa, a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) divulgou comunicado assinado por seu presidente, Mario D’Andrea, na qual classifica a proposta como inconstitucional, por “impor discriminação à liberdade de expressão comercial e ao direito de orientação sexual”. Além disso, diz ser uma tentativa de “censura de conteúdo, abrindo um precedente perigosíssimo para a liberdade de expressão e aos direitos de minorias”. Leia a íntegra:

“A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) manifesta o seu repúdio ao Projeto de Lei n. 504/2020, em análise na Assembleia Legislativa, pelo qual pretende se impor discriminação à liberdade de expressão comercial e ao direito de orientação sexual.

A Constituição Federal estabelece a exclusividade da União em legislar sobre publicidade comercial, como veda qualquer afronta à inviolabilidade do direito à liberdade, à igualdade e à censura de natureza ideológica e social.
Veda a Constituição Federal, ainda, qualquer forma de censura à manifestação do pensamento, de criação, de expressão e de informação, sob qualquer forma, processo ou veículo.

É importante destacar que a publicidade reflete a sociedade em que está inserida, e a vedação proposta pelo PL caracteriza-se por censura de conteúdo, abrindo um precedente perigosíssimo para a liberdade de expressão e aos direitos de minorias. A publicidade brasileira é – e sempre será – fiadora da liberdade de expressão e dos direitos individuais no país.

São Paulo, 20 de abril de 2021.

Mario D’Andrea

Presidente da Abap”

Repercussão nas agências

Para Fernanda Antonelli, managing director da Wieden+Kennedy São Paulo, o projeto de lei vai na contramão de todo o esforço que o mercado publicitário tem conduzido, para ser mais inclusivo. “Temos visto uma tentativa de retrocesso a diversas manifestações culturais mais progressistas. A publicidade reflete os anseios de uma sociedade que quer ser mais engajada, plural e inclusiva. Esse projeto sugere exatamente o oposto. Não podemos nem queremos andar para trás. Devemos evoluir. Sempre”, argumenta.

Diretor de planejamento e líder do comitê de diversidade da FCB, Rafael Martins analisa a pauta do projeto de lei como um retrocesso, além de comentar os efeitos práticos dessa discussão para a sociedade. “É um retrocesso, desumanizador e parece ser um ensaio pra testar a reação de uma sociedade polarizada e dividida por fake news. Ele é claramente inconstitucional já que a competência para legislar sobre propaganda é da União e não dos Estados. O efeito prático negativo é a desinformação que mistura conceitos errados como ‘preferências sexuais’, associando diversidade sexual e de gênero a violação dos direitos das crianças e adolescentes. O efeito prático positivo é que podemos apontar o que realmente está sendo discutido e construirmos o mercado e sociedade que queremos”, avalia.

Na concepção de Filipe Bartholomeu, sócio e CEO da AlmapBBDO, a proposta do projeto de lei fere a constituição e a liberdade de expressão no País. “Na visão da Almap, trata-se se um projeto de lei recheado de censura, preconceito e desrespeito, inclusive, à constituição do país, além de toda a comunidade LGBTQIA+. É uma tentativa de discriminar o direito da identidade sexual e à liberdade de expressão”. Em sua visão, a propaganda é responsável por criar cultura e não discutir o retrocesso. “Temos orgulho de construir histórias que apoiam toda forma de amor junto aos nossos clientes. Marcas que investem, educam, entretêm e sensibilizam a sociedade sobre diversas causas, inclusive a LGBTQIA+. Por aqui, estamos fazendo propaganda pela diversidade há anos. E não porque é legal ou politicamente correto.Mas porque a propaganda é o reflexo da sociedade que vivemos. Então, não basta só apoiar a #propagandapeladiversidade – temos que nos inspirar diariamente na força que a comunidade LGBTQIA+ sempre carregou”, ressalta.

Ainda sobre o assunto, agências como Wieden+Kennedy, Wunderman Thompson, Publicis, BETC, FCB e AlmapBBDO também se posicionaram com posts no Instagram.


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Helio Gama Neto