Desoneração na folha de pagamentos será prorrogada até 31 de dezembro de 2027

O Senado e a Câmara dos Deputados derrubaram nesta quinta-feira, dia 15 de dezembro, o veto da Presidência da República ao PL334/23, que trata da desoneração na folha de pagamentos. A medida atinge 17 setores da economia intensivos em mão de obra, incluindo o setor de comunicações, e impacta diretamente quase 9 milhões de postos de trabalho. 

Com a medida, as empresas terão mais quatro anos de desoneração na folha de pagamentos, até dezembro de 2027.

No Senado Federal, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 contra. O texto segue agora para promulgação. 

A desoneração na folha de pagamentos estava em vigor desde 2011, mas perderia validade no fim deste ano. A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.

O texto também reduz — de 20% para 8% — a contribuição previdenciária patronal paga por cerca de 3 mil pequenos municípios sobre o salário de funcionários. A regra vai valer para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Com Agência Câmara e G1