Desoneração na folha de pagamentos será prorrogada até 31 de dezembro de 2027

Desoneração na folha de pagamentos será prorrogada até 31 de dezembro de 2027

14 de dezembro de 2023
Última atualização: 15 de dezembro de 2023
2min
Salão do plenário do Congresso Nacional derruba veto contra a desoneração na folha de pagamentos
Após votação no Senado o texto segue para promulgação. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Márcia Miranda

O Senado e a Câmara dos Deputados derrubaram nesta quinta-feira, dia 15 de dezembro, o veto da Presidência da República ao PL334/23, que trata da desoneração na folha de pagamentos. A medida atinge 17 setores da economia intensivos em mão de obra, incluindo o setor de comunicações, e impacta diretamente quase 9 milhões de postos de trabalho. 

Com a medida, as empresas terão mais quatro anos de desoneração na folha de pagamentos, até dezembro de 2027.

No Senado Federal, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 contra. O texto segue agora para promulgação. 

A desoneração na folha de pagamentos estava em vigor desde 2011, mas perderia validade no fim deste ano. A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.

O texto também reduz — de 20% para 8% — a contribuição previdenciária patronal paga por cerca de 3 mil pequenos municípios sobre o salário de funcionários. A regra vai valer para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Com Agência Câmara e G1

Márcia Miranda
Administrator
Acredita que boas ideias precisam ser compartilhadas. Formada em Comunicação Social, Jornalismo, pela Universidade Federal Fluminense (RJ), iniciou carreira em redação em 1988 e por 24 anos (até 2012) trabalhou em veículos como Jornal O Globo e Agência O Globo, Editora Abril, Jornal O Fluminense, Jornal Metro. Em 2012 iniciou o trabalho como relações públicas e assessora de comunicação, atuando para clientes em áreas variadas, como grandes eventos (TED-x Rio, Réveillon em Copacabana, Jornada Mundial da Juventude, Festival MIMO), showbiz, orquestras, entretenimento e assessorias institucionais como o Instituto Innovare. É empreendedora e, em dezembro de 2021, criou a Simbiose Conteúdo, uma empresa que presta serviços e consultoria em comunicação para associações como Aner, Abral e Abap e divisões internas da TV Globo.