ANJ e outras entidades de defesa ao jornalismo e aos direitos humanos rejeitam discurso de Bolsonaro contra imprensa

ANJ e outras entidades de defesa ao jornalismo e aos direitos humanos rejeitam discurso de Bolsonaro contra imprensa

30 de outubro de 2018
Última atualização: 30 de outubro de 2018
Presidente eleito em entrevista ao JN Reprodução
Aner

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) rejeitou com “veemência” nesta terça-feira (30) os reiterados ataques do presidente eleito Jair Bolsonaro ao jornal Folha de S.Paulo, um dos diários fundadores da entidade, criada há quase 40 anos na defesa da liberdade de expressão. Ao tecer comentário sobre o jornal paulista em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, na segunda-feira (29), Bolsonaro afirmou que “no que depender de mim, imprensa que se comportar de maneira indigna não terá recursos do governo federal”. O presidente eleito, depois, completou: “Por si só esse jornal [Folha de S.Paulo] se acabou”.

A ANJ reiterou, em nota assinada pelo seu presidente, Marcelo Rech, que eventuais inconformismos com noticiário de veículos de comunicação não podem ser confundidos com inaceitáveis retaliações a jornais por meio de uso de verbas publicitárias oficiais. “Investimentos em publicidade por governos, como as demais verbas públicas, devem seguir expressamente critérios técnicos, e nunca políticos ou partidários”, diz o comunicado.

“A ANJ espera que o princípio da liberdade de imprensa, saudavelmente afirmado pelo presidente eleito em seu discurso após a vitória nas urnas, se manifeste na prática, o que inclui o respeito a opiniões divergentes e à independência editorial, fundamentos da pluralidade de visões e da democracia.”

Direito à informação

Várias outras entidades se manifestaram no mesmo sentido, informou a Folha de S.Paulo e o Estado de S.Paulo. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disse receber com apreensão as declarações. “O respeito à Constituição – à qual o presidente fará um juramento solene de obediência no dia 1.º de janeiro de 2019 – não é pleno quando a imprensa se converte em objeto de ataques e de ameaças”, afirmou a entidade em nota. O texto afirma que “fiscalizar o poder público – e, em particular, as ações do presidente – sempre foi e seguirá sendo função inerente ao jornalismo, exercida em nome do interesse público”. “Zelar por essa função é missão primordial da Abraji, assim como deve ser objeto de zelo de todo governo democrático.”

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) disse em nota que “verbas de publicidade oficial do Governo não podem ser usadas como moeda de troca, ou distribuídas de acordo com as oscilações de humor de quem tem o dever de administrá-las com equilíbrio e lisura”. Segundo o presidente da entidade, Domingos Meirelles, “o novo presidente da República não recebeu alvará que o isenta dos compromissos com a democracia, cujo respeito a liberdade de expressão é um dos seus pilares”.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a liberdade de imprensa é essencial para garantir o acesso à informação de qualidade. “A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição para que a sociedade tenha efetivado seu direito a ter informações de qualidade, críticas e isentas”, disse. Lamachia defende que a relação entre o governo e os veículos de mídia busque concretizar o direito à informação “com a existência de uma imprensa livre e responsável e de um governo que compreenda o papel independente, mas crítico, do jornalismo”.

Mau presságio

Emmanuel Colombié, diretor do escritório da América Latina da Repórteres Sem Fronteiras, ainda segundo a Folha de S. Paulo, disse em nota que “as declarações agressivas contra a imprensa de Jair Bolsonaro são um mau presságio para esta nova era que se inaugura no Brasil”. Colombié declarou que o clima de confronto com jornais é contraproducente e que, para preservar a democracia, Jair Bolsonaro deve mostrar-se agregador e entender o papel da imprensa livre, crítica e independente.

Para Maria José Braga, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), na entrevista ao Jornal Nacional, Bolsonaro demonstrou despreparo para exercer um cargo em que receberá críticas constantes. “Ele tem perfil autoritário, que não aceita qualquer questionamento, ignorando o papel dos jornalistas, que é exatamente o de buscar e divulgar informações de interesse público. Bolsonaro, mais uma vez, ameaça quem lhe desagrada. A Fenaj repudia a declaração do presidente eleito e solidariza-se com os jornalistas que trabalham na Folha.”

O diretor da Conectas Direitos Humanos, Marcos Fuchs, declarou que em uma sociedade democrática, as críticas aos veículos de comunicação são bem-vindas, mas de forma alguma podem vir em tom de ameaça ou intimidação. “É urgente que o presidente eleito se manifeste no sentido de garantir que, em seu governo, a liberdade de expressão será garantida tal qual está consagrada na Constituição Federal.”

A coordenadora na América Latina do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), Natalie Southwick, disse que uma imprensa livre e independente é vital para que a democracia funcione. “O presidente eleito Jair Bolsonaro tem que reconhecer isso e se concentrar em asseverar seu apoio à liberdade de imprensa, em vez de tentar desacreditar os meios de comunicação”, disse à Folha de S.Paulo. Para Southwick, a retórica anti-imprensa de Bolsonaro é profundamente preocupante “dado o clima no Brasil, onde nós temos visto tantos ataques à liberdade de imprensa”.

Leia mais em:

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/declaracao-de-bolsonaro-sobre-a-folha-preocupa-associacoes-de-jornalistas.shtml

https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,abraji-condena-ameaca-de-bolsonaro-de-punir-folha-com-corte-de-publicidade-oficial,70002575020


NOTA À IMPRENSA

30 Outubro 2018

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) rejeita com veemência os termos e o teor das declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro ao reiterar ataques ao jornal Folha de S.Paulo, um dos diários fundadores desta entidade, criada há quase 40 anos na defesa da liberdade de expressão.

Eventuais inconformismos com noticiário de veículos de comunicação não podem ser confundidos com inaceitáveis retaliações a jornais por meio de uso de verbas publicitárias oficiais. Investimentos em publicidade por governos, como as demais verbas públicas, devem seguir expressamente critérios técnicos, e nunca políticos ou partidários.

A ANJ espera que o princípio da liberdade de imprensa, saudavelmente afirmado pelo presidente eleito em seu discurso após a vitória nas urnas, se manifeste na prática, o que inclui o respeito a opiniões divergentes e à independência editorial, fundamentos da pluralidade de visões e da democracia.

Marcelo Rech
Presidente da ANJ

Aner
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