Coalizão do Setor de Comunicação divulga proposta sobre o PL das fake news

12 de abril de 2023

A Coalizão do Setor da Comunicação para os desafios do PL das fake news está divulgando um folder explicativo sobre as propostas consideradas pertinentes pelo grupo para o PL 2630/2020. A campanha visa a conscientizar sobre a importância da aprovação de uma legislação que regule o setor.

A Aner faz parte da Coalizão ao lado de diversas associações de comunicação, mídia e propaganda brasileiras.

De acordo com o folheto, pelo menos 55 países já aplicam algum tipo de controle sobre o uso da internet, incluindo a Lei dos Serviços Digitais (DAS) e dos Mercados Digitais (DMA) pela União Europeia. A coalizão reforça que, por conta da falta de regulamentação, o Brasil sofre com o crescimento das fake news e desinformação em larga escala.

Outros pontos citados são a fragilização do jornalismo, por conta dos recursos publicitários direcionados às big techs; a falta de um controle eficiente das plataformas sobre o conteúdo publicado e a desinformação e a falta de transparência dos algoritmos, além de descumprimento, por parte dessas empresas, das leis e códigos brasileiros de publicidade.

Como sugestão para evitar que a situação siga como está, a Coalizão propõe a valorização do jornalismo, por meio da remuneração da atividade jornalística, a defesa do patrimônio do país, por meio da regulação da publicidade digital contratada no exterior e direcionada ao público brasileiro e a identificação de todas as empresas que participam da cadeia de publicidade digital junto à Receita Federal brasileira.

Clique aqui e veja a íntegra do material divulgado