União Europeia anuncia “reforma ambiciosa no espaço digital”

MEDIATALKS – DEZEMBRO DE 2020

Luciana Gurgel

Duas semanas depois de a Grã-Bretanha anunciar a criação de sua Unidade de Mercados Digitais (DMU) como um braço do órgão de controle de concorrência do país, e no mesmo dia em que o país publicou os planos da lei que vai regular conteúdo nocivo nas redes, foi a vez de Bruxelas fazer seu movimento. No dia 15 de dezembro, a Comissão Europeia apresentou sua chamada “reforma ambiciosa no espaço digital”. Trata-se, segundo o documento, de “um conjunto abrangente de novas regras para todos os serviços digitais, incluindo redes sociais, mercados virtuais e outras plataformas online que operam na União Europeia”.

Em muitos aspectos afeta direta ou indiretamente a indústria jornalística, sobretudo em concorrência − já que envolve o mercado publicitário − e conteúdo, pelo efeito que pode ter sobre a desinformação e valorização de informações confiáveis.

O pacote é composto por duas legislações complementares: a Lei de Serviços Digitais e a Lei de Mercados Digitais, que valerão para os 27 países da comunidade.

A exemplo da lei britânica, que entrará em vigor em 2021 após aprovada no Parlamento, as normas europeias ainda passarão pelo Parlamento Europeu. Uma vez sancionadas, serão diretamente aplicáveis em toda a UE, uniformizando a atual diversidade de normas:

“Hoje, algumas das regras levaram à fragmentação no mercado único, e há incertezas para plataformas diligentes que desejam tomar medidas e proteger seus usuários de conteúdo ilegal”.

O documento ressalta que “a isenção de responsabilidade para intermediários online é uma pedra angular da regulamentação da internet, garantindo que seja possível combater conteúdo, bens ou serviços ilegais rapidamente, mas também que as plataformas não sejam incentivadas a remover conteúdo legítimo e não sejam obrigadas a monitorar seus usuários”.

As consequências dessas mudanças devem estender-se por todo o globo, tanto pela dificuldade tecnológica de restringi-las a certos territórios quanto por servirem como parâmetro para outros países, que poderão encurtar o caminho aproveitando o extenso trabalho de pesquisas e consultas públicas já feito na UE e na Grã-Bretanha.

Leia aqui o texto na íntegra.