Reter informação é problema comum em todos os países, diz especialista

ABRAJI – 18/05/2021

Caê Vatiero, Paula Neiva e Thiago Assunção

Especialistas em leis de acesso a informações de quatro países discutiram, no dia 18.mai.2021, como o jornalismo se beneficia de legislações que permitem a qualquer cidadão obter dados nas três esferas de poder. Para Nate Jones, do jornal americano The Washington Post, todas as redações enfrentam dificuldades na busca por informações públicas. “Nada é mais frustrante do que uma agência [do governo] reter alguma coisa de interesse público”, disse.

O seminário “LAI e Jornalismo: Caminhos para a Transparência Pública” celebrou os nove anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil.  O evento, realizado pela Abraji, em parceria com a Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil e a Missão Diplomática Britânica no Brasil, pode ser assistido pelo YouTube da Abraji. Os que se inscreveram na plataforma congresse.me terão o conteúdo disponibilizado por 10 dias. Os certificados serão emitidos a partir desta quarta-feira (19.mai.2021).

Mediado por Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil, o seminário contou com a participação de Nate Jones (Estados Unidos), Shyamlal Yadav (Índia), Jen Bramley (UK) e Luiz Fernando Toledo (Brasil).

Ao abrir o debate, Atoji lembrou o papel da Abraji e da Transparência Brasil no processo de elaboração e aprovação da LAI – e de como a lei se tornou  peça-chave para garantir direitos a qualquer cidadão. “A LAI é uma ferramenta fundamental para outros pilares da democracia, como a liberdade de imprensa”, destacou.

Nate Jones, um dos maiores especialistas da Lei de Liberdade de Informação nos Estados Unidos (Freedom of Information Act, FOIA, na sigla em inglês), falou sobre a experiência com a lei federal criada em 1966. O jornalista dirige o departamento do Washington Post que define os pedidos de acesso aos órgãos públicos, formula com os repórteres os recursos para driblar respostas negativas e supervisiona o sistema que monitora os documentos obtidos pelo jornal via FOIA.

“Além da retenção de informações, outro problema são os atrasos. O pedido mais antigo de informações dos EUA via FOIA está tramitando há 16 anos”, contou Jones, ressaltando a importância de fiscalizar o cumprimento da LAI. “Nos Estados Unidos é possível levar tudo à justiça, mas o melhor mesmo é resolver de maneira interna, com ombudsman ou um representante forte que defenda de fato a lei de liberdade de informação.”

O repórter Shyamlal Yadav, do Centro de Investigação do jornal indiano The Indian Express, explicou que a RTI, promulgada naquele país em 2005, foi essencial para a elaboração de reportagens investigativas. Segundo Yadav, apesar de o governo tentar enfraquecer a lei, os jornalistas não podem criticá-la abertamente, tendo em vista a confiança da população na RTI.

Ao citar vários escândalos revelados pelo jornal, Yadav disse que a imprensa do país expôs casos de nepotismo e enriquecimento ilícito de empresários e políticos. “Em uma dessas reportagens, conseguimos identificar que os ministros estavam acumulando milhas nas viagens a trabalho. Depois que publicamos, o primeiro-ministro Manmohan Singh reconheceu que algumas viagens estavam sendo feitas de forma indevida”, exemplificou.

Já Jen Bramley, gerente de parcerias da mySociety, iniciativa que ajuda pesquisadores e jornalistas a usar dados abertos de forma gratuita, deu destaque à plataforma What Do They Know, que simplifica o processo de fazer um pedido por meio da lei de acesso no país, aprovada pelo parlamento britânico em 2000.

“As autoridades no Reino Unido têm 20 dias úteis para responder. Se não cumprem o prazo, é possível mandar um lembrete. Se ainda assim não respondem, você pode entrar com recurso, fazer uma reclamação na nossa ouvidoria.”

Luiz Fernando Toledo, diretor da Abraji e cofundador da Fiquem Sabendo, apresentou os resultados da pesquisa “Uso da Lei de Acesso a Informações por Jornalistas: 4º Relatório de Desempenho”, publicada pela Abraji no dia 17.05.2021. Os dados do estudo mostram as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de imprensa para ter pedidos via LAI atendidos e um número alto de jornalistas que nunca usaram a legislação para ter acesso a dados públicos.

Toledo também pontuou que, historicamente, o jornalismo sempre foi guiado pela cultura do “furo”, a matéria publicada a partir de dados desconhecidos. E que a utilização da LAI nas redações gerou uma “cultura do compartilhamento”. “Se você trabalhar com ela sozinho, os órgãos vão negar acesso à informação. Para que a LAI funcione, todos precisam usá-la”, comentou.

Dicas para usar leis de acesso em reportagens

Os palestrantes também deram dicas para fazer pedidos com base nas leis de acesso.

Para Jones, os repórteres devem ser específicos, com o objetivo de facilitar a identificação e diminuir as chances de negativa. “Obter um documento é mais difícil do que conseguir uma entrevista. Mas vale a pena: a reportagem fica mais poderosa com dados obtidos via LAI”.

Outra dica diz respeito à análise de pedidos antigos que não receberam resposta adequada. Segundo Toledo, é necessário olhar os precedentes de pedidos  anteriores e analisar o que foi perguntado em cada um deles para que seja possível construir uma nova argumentação mais consistente.

Jen Bramley deu outro conselho: usar os dados obtidos como subsídio enriquece as reportagens, mas é preciso cruzar essas informações com o depoimento das pessoas envolvidas com o assunto. “Você não pode esquecer as histórias pessoais até para comparar com as informações obtidas nos bancos de dados”.