PL que cria a Semana Estadual de Educação Midiática é sancionado pelo Governo de SP

O Governo do Estado de São Paulo sancionou, no dia 20 de junho, o Projeto de Lei 45/22, que cria a Semana Estadual de Educação Midiática na rede pública estadual de ensino. O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), prevê que as escolas de Ensino Fundamental II e Ensino Médio da rede paulista incentivem debates e ações entre crianças e jovens, estimulando que participem de maneira crítica do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos, dos impressos aos digitais.

A proposta segue as diretrizes da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). A semana comemorativa, se acordo com o PL, será realizada na última semana de outubro, no mesmo período em que a iniciativa da Unesco acontece.

Para o Fórum Econômico Mundial tema é tão urgente quando mudanças climáticas

O projeto segue orientação da própria organização internacional, que por meio de uma resolução, conclamou a união de todos os Estados-Membros no enfrentamento ao desafio global da desinformação. O tema foi apontado pelo recente Fórum Econômico Mundial, em janeiro de 2024, como um dos maiores riscos globais para os próximos dois anos, ao lado das mudanças climáticas.

“Entre as ações, o PL incentiva os alunos a praticarem dupla checagem das informações que recebem, que saibam diferenciar o que é um texto opinativo como artigo de uma informação jornalística, devidamente apurada; um anúncio publicitário de uma matéria jornalística e que se conscientizem sobre a responsabilidade perante a propagação de notícias falsas”, elencou Caio França.

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Projeto contou com apoio do Instituto Palavra Aberta e Unesco MIL Alliance

Entre as propostas do PL que cria a Semana Estadual de Educação Midiática estão o desenvolvimento de concursos culturais entre os alunos e o estímulo à participação dos estudantes no desenvolvimento de projetos de intervenção social para o combate as fake news e desinformação nas comunidades.

A construção do projeto recebeu o apoio da Unesco MIL Alliance e do Instituto Palavra Aberta, parceiro da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) na campanha “Nosso lado é o da Informação”, contra a desinformação e as fake news.

O Palavra Aberta promove, desde 2019, o Educamídia, um programa que tem apoio do Google.org para capacitar professores e organizações de ensino na educação midiática de jovens. O site do Educamídia reúne planos de aula, cursos e ferramentas para colaborar com os professores no tema. Todo o material pode ser acessado e utilizado gratuitamente.

Conversamos com Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, para saber a importância do projeto.

De que forma o Instituto Palavra Aberta participou da criação do PL 45/22?

Participamos de uma audiência pública sobre educação midiática a convite do deputado Caio França em 2021. Na ocasião, apresentamos o conceito da educação midiática e a importância de reforçarmos a sua implantação nas escolas como forma de preparar os alunos para os desafios do ambiente informacional e digital. Uma das sugestões dada, uma vez que as políticas educacionais são elaboradas nacionalmente, foi a apresentação do PL visando a criação da Semana Estadual da Educação Midiática, em linha com as diretrizes estabelecidas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Anualmente, a entidade promove a Global Media and Information Literacy Week (Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional), também conhecida como MIL Week, iniciativa reconhecida internacionalmente.

Quais as principais ações que o Instituto vem desenvolvendo para enfrentar a desinformação?

Criamos o EducaMídia, nosso programa de educação midiática, em 2019. Desde então, temos formado centenas de professores nos nossos cursos e apoiado a formação de milhares de docentes, coordenadores e diretores pedagógicos em redes de ensino parceiras. Também produzimos materiais pedagógicos gratuitos e atuamos em outras frentes de comunicação e advocacy, sempre com o intuito de promover a educação midiática com uma das principais formas de combater à desinformação.

O Instituto Palavra Aberta é um dos participantes da Campanha Nosso lado é o da informação, promovida pela Aner e instituições parceiras. De que forma campanhas como essa ajudam no processo de educação midiática?

Elas são importantes para alertarem os cidadãos e cidadãs sobre o papel de cada um de nós no ecossistema da informação. Todos nós podemos contribuir de alguma forma, seja compartilhando conteúdos de qualidade, seja evitando espalhar desinformação, tendo assim uma atitude mais responsável e ética em relação a tudo que compartilhamos.

*Texto atualizado em 21 de junho de 2024