Perspectivas Aner 2022 – Cenários Jurídico e Político: É preciso estar atento e forte!

14 de janeiro de 2022

Fake news, ataques à imprensa, desrespeito aos jornalistas, depredação de patrimônio público e privado — como o ataque à Editora Três —, ameaças pelas redes sociais e internet. O retrospecto é grande no número de ataques aos profissionais de imprensa, então, em 2022, como alerta o advogado André Marsiglia Santos, será importante ficar de olho na proteção das redações e de seus funcionários.

O ano de 2022 terá muitas novidades em relação ao panorama político. Em Brasília, a incógnita ainda é grande, como conta o assessor da Aner e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Julio Vinha. Pode haver intensificação de votações para tirar o “atraso” do período de pandemia, quando as atividades ficaram praticamente suspensas, mas também pode ser que os parlamentares decidam aguardar o novo cenário político antes de definir os votos.

No entanto, será importante acompanhar de perto questões que são cruciais atualmente para os editores, como as reformas tributária e administrativa e as privatizações.

Veja o que os especialistas assessores da Aner falaram sobre o tema

“Tanto as questões ligadas ao jornalismo no ambiente digital quanto os projetos de lei sobre a remuneração dos veículos pelas plataformas digitais, sobre fake news, desinformação e informação midiática, remuneração de conteúdo não se esgotaram este ano e ficarão para 2022. E há uma questão para os publishers que sem dúvida vai merecer atenção: o enfrentamento de eleições que têm tudo para serem absolutamente concorridas e muito agressivas. Isso vai atingir a imprensa, jornalistas e eles precisarão estar protegidos e bem orientados. Eu entendo que a Aner tenha, em 2022, o compromisso de fazer com que os jornalistas estejam seguros e orientados dos seus direitos para que possam fazer o seu trabalho em meio a eleições acirradas. Para este ano, a Comissão Jurídica seguirá acompanhando os debates sobre os projetos de lei. Estamos preparando também uma obra jurídica ou uma série de eventos relacionados às fake news, eleições e estudando a formatação de um guia prático para editores a respeito dos impactos da LGPD para o mercado editorial.”

André Marsiglia Santos, advogado, consultor da Repórteres Sem Fronteiras e da Aner e idealizador da L+ Speech/Press. Sócio do Lourival J Santos Advogados.

“2022 é ano eleitoral e todas as atenções estarão voltadas para as movimentações políticas, escolha de candidatos e a campanha no segundo semestre. E com isso ficam mais difíceis de tramitar os projetos de lei que sejam mais divergentes ou polêmicos. Mas, por outro lado, como a pandemia atrapalhou muito o processo legislativo, as comissões temáticas praticamente não se reuniram e começaram a voltar ao normal no fim de 2021, ainda com muitas restrições de circulação de pessoas no Congresso, o que dificultou muito nossa atuação. Então, pode ser que este ano os parlamentares queiram mostrar serviço e acelerar a votação de projetos para apresentarem em seus redutos eleitorais. Não é muito fácil fazer previsões por aqui, pois a política tem muitas variáveis e tudo pode mudar de uma hora para outra. Por exemplo, sempre que acontece algum caso que gera comoção, em seguida são apresentados dezenas de projetos de lei sobre o tema. Se as reformas tributária e administrativa e as privatizações não foram aprovadas até agora, em ano eleitoral fica mais difícil. Tentaremos avançar no PL da remuneração de conteúdo jornalístico e no PL das Fake News”.

Júlio Vinha é assessor da Aner em Brasília