MP cria "novo Refis" para renegociar dívidas estimadas em R$ 1,2 trilhão

REFIS – MP cria “novo Refis” para renegociar dívidas estimadas em R$ 1,2 trilhão –
Andrea Jubé | De Brasília – VALOR

O governo publica na edição de hoje do “Diário Oficial da União “a medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária, o “novo Refis”, que permitirá às empresas e às pessoas físicas renegociarem dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O objetivo é estimular a renegociação de uma dívida estimada em R$ 1,2 trilhão, que permita o rápido aumento da arrecadação, ao mesmo tempo em que traz requisitos para inibir a inadimplência, com punição aos desertores do programa. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, no dia 15 de dezembro, que o governo calcula que o programa poderá gerar uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões. Poderão ser quitados débitos de natureza tributária, ou não, vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas, inclusive que sejam objeto de parcelamentos anteriores, em discussão administrativa ou judicial. Levantamento da Receita Federal, de junho de 2016, mostra que, somente no âmbito da instituição, o total de créditos ativos (devedores, parcelados e com a exigibilidade suspensa por litígios administrativos ou judiciais) ultrapassa R$ 1,54 trilhão.