'Grave equívoco', dizem associações de condenação de jornalista a prisão

G1 PR, 13/12/2016:

‘Grave equívoco’, dizem associações de condenação de jornalista a prisão

Celso Nascimento, do jornal Gazeta do Povo, denunciou atraso no TCE.
Abert, Aner e ANJ querem reforma da sentença proferida no Paraná.

As associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como “grave equívoco” a condenação à prisão do jornalista Celso Nascimento, do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba.

Conjuntamente, as associações divulgaram nesta terça-feira (13) uma nota em que pedem a reforma de condenação de Nascimento a 9 meses e dez dias de prisão.

“As associações consideram a atual decisão judicial um ataque à liberdade de expressão e ao livre exercício do jornalismo e esperam que a Justiça reforme a sentença”, diz a nota.

Segundo o comunicado, Nascimento foi condenado por denunciar o atraso no parecer do relator do processo no Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ivan Bonilha, sobre o edital para a construção do metrô em Curitiba.

Na reportagem, dizem as associações, o jornalista citou como razão para o atraso um possível vínculo do conselheiro com o governador Beto Richa (PSDB).

Como o profissional tem mais de 70 anos, a sentença foi substituída por pagamento de multa de dez salários mínimos, além de suspensão dos direitos políticos dele.

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O Estado de S. Paulo, 13/12/2016:
Política – Imprensa

Entidades criticam condenação de jornalista no Paraná

Jornalista Celso Nascimento, do jornal ‘Gazeta do Povo’, foi condenado a 9 meses e 10 dias de prisão após publicar reportagem sobre edital para a construção do metrô de Curitiba

Valmar Hupsel Filho

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional dos Jornais divulgaram nota conjunta ontem em que consideram “um grave equívoco” a condenação do jornalista Celso Nascimento, colunista do jornal Gazeta do Povo, a 9 meses e 10 dias de prisão. A decisão foi proferida pelo juiz Plínio Augusto Penteado de Carvalho, da 13.ª Vara Criminal de Curitiba (PR).

Nascimento foi condenado por publicar reportagem em que denuncia o atraso na emissão do parecer do processo sobre o edital para a construção do metrô de Curitiba. No texto, o jornalista apontou como razão do atraso um possível vínculo do relator do processo, o conselheiro Ivan Bonilha, com o governador Beto Richa.

Como Nascimento tem mais de 70 anos, a pena foi convertida para multa de 10 salários mínimos e suspensão dos direitos políticos do jornalista. “As associações consideram a atual decisão judicial um ataque à liberdade de expressão e ao livre exercício do jornalismo e esperam que a Justiça reforme a sentença”, diz a nota.

Esta não é a primeira vez que a Gazeta do Povo é alvo de decisões que atentam contra a liberdade de imprensa neste ano. Cinco profissionais do jornal foram alvo de mais de 45 ações judiciais movidas por juízes e promotores do Estado após publicarem uma série de reportagens. Com base em dados públicos, eles revelaram que, graças a gratificações, magistrados e membros do Ministério Público tinham rendimentos médios que superavam o teto constitucional do funcionalismo público, de mais de R$ 30 mil. No início de julho, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu todas as ações e audiências referentes ao caso.