Google e Facebook: anúncios direcionados são alvo de projeto de lei nos EUA

O GLOBO – 28/07/2020

Senador republicano quer mudar legislação que protege gigantes de tecnologia

O senador republicano Josh Hawley apresentou nesta terça-feira no Congresso dos EUA uma legislação que penalizaria grandes empresas de tecnologia que vendem ou exibem anúncios direcionados, ameaçando a imunidade legal desfrutada pelo setor, no mais recente ataque às práticas comerciais das gigantes de tecnologia como Google e Facebook.

O projeto de lei, intitulado visa reprimir a coleta invasiva de dados por essas companhias, que segmentam usuários para direcionar anúncios com base em seu comportamento.

O projeto de lei faz mudanças na chamada Lei de Decência das Comunicações (Communications Decency Act) — cuja Seção 230 protege as empresas on-line de ações judiciais sobre o conteúdo postado pelos usuários. Esse escudo legal foi recentemente examinado por parlamentares democratas e republicanos preocupados com as decisões sobre moderação de conteúdo on-line por empresas de tecnologia.

Nesta terça-feira, o senador democrata Brian Schatz e o republicano nº 2 do Senado, John Thune, realizarão uma audiência para examinar o papel da Seção 230. Os senadores recentemente introduziram legislação para reformar a lei federal.

Em maio, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que busca uma nova supervisão regulatória das decisões de moderação de conteúdo das empresas de tecnologia, e apoiou a legislação para eliminar ou enfraquecer a Seção 230, na tentativa de regular as plataformas de mídia social.

— O regime de publicidade manipulativo das gigantes de tecnologia vem com um enorme preço oculto para os consumidores, ao mesmo tempo em que quase não gera retorno para ninguém além delas mesmas — diz Hawley, um feroz crítico de empresas de tecnologia e um importante aliado de Trump. — As ramificações desta pratica são muito reais, como violar privacidade, prejudicar crianças e censurar a liberdade de expressão.

O recente projeto de lei do senador para proibir os funcionários federais de usarem o aplicativo chinês de mídia social TikTok em seus telefones fornecidos pelo governo foi aprovada por unanimidade pelo Comitê de Segurança Interna do Senado dos EUA e irá à votação no plenário.

O Facebook e o Google não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.