Discurso de ódio exige reescrever um novo capítulo da história da liberdade de expressão

INSTITUTO PALAVRA ABERTA – MAIO/2018

Francisco Viana*

A liberdade de expressão, que nos remete aos primeiros momentos da era de Guttemberg é comumente apresentada como uma ideia política, segundo a qual a censura prévia é um atavismo, uma prática antidemocrática, inerente aos Estados autoritários. Nesse contexto, a liberdade constitui um bem maior, superior a todos os outros, mesmo aos metais preciosos e o poder. É um direito inalienável do ser humano, como são o direito à vida, à educação e à igualdade de oportunidades. Mas na era digital, com a corrosiva e persistente propagação do discurso de ódio, a antiga definição convida a pelo menos duas leituras diferentes. De um lado, o direito à liberdade de expressão, inclusive para manifestar o ódio. De outro, o direito humano de não ser hostilizado. Dos dois, qual? No mundo digital tende a prevalecer o direito humano de não ser hostilizado e é válido para o mundo analógico. Coerente, não? No caso, na filosofia se propõe a dar novas respostas para antigas questões. Por quê?

Com a revolução digital, entramos em um outro mundo. Ele pode ser atingido, mas não depende mais das antigas categorias comuns ao mundo da era de Guttemberg. Isto nos coloca diante de uma questão complexa e abrangente: como conter o ódio? Conter o ódio requer uma revolução bem maior que se possa imaginar, pois exige que tenhamos consciência das raízes profundas do ódio. Um ódio insaciável e, visível ou invisível, nos persegue por toda a parte. E não é apenas o ódio contra os homossexuais, contra raças, contra o diferente, contra ideologias, contra as mulheres (perseguidas infatigavelmente), contra religiões… É o ódio ancestral que precisa ser purgado e superado. Esse o tijolo fundamental da edificação do ódio encontra-se nos porões do pensamento e a qualquer momento pode ocupar a sala de jantar. E isto pode significar tanto a substituição do diálogo pela desqualificação do outro, como a sedimentação de uma cultura do confronto, sem fronteiras e sem limites e que se propõe a amar até a morte e desconhece o sentido do bom senso.

Segundo o filósofo francês André Glücksmann (O discurso de ódio, p . 15-16) “a contaminação odiosa só precisa ser despertada”, pois faz parte da humanidade. “É uma pulsão que transcende e precede a própria guerra”.

A “contaminação odiosa“ pode produzir filmes de terror, com cenas que proclama a superioridade de um indivíduo sobre o outro, de um sexo sobre o outro, de uma cultura sobre a outra ou de uma raça sobre a outra, por exemplo. Nada disso é construtivo, nada disso é humano, nada disso é racional. Nada disso é superado da noite para o dia. Exige um trabalho lento e continuo, persistente e firme na defesa de uma vida melhor. Do combate às trevas da ilusão.

A realidade revela-se obstinada e projeta sua sombra nas esferas privadas e públicas. Assim, as redes sociais são um novo marco zero a exigir atenção pela multiplicidade de formas e rapidez com que o discurso de ódio se manifesta e é reproduzido. Daí exige-se campanhas de comunicação permanentes. Sem essas ficaremos apenas nos discursos de boas intenções. E o discurso de ódio, que nos acompanha desde o início da civilização, continuará a ocupar os espaços públicos e a mobilizar pessoas honestas e sinceras, mas que não se dão conta do próprio irracionalismo.

Como a censura prévia, o discurso de ódio é um atavismo. Cabe ao Estado definir campanhas educacionais para defender a tolerância e estimulá-la. Assim, impulsionaremos o processo civilizatório e o humanismo. A conquista da igualdade, em síntese, pressupõe o debate livre, aberto e plural, sem concessões à violência, que é filha dileta do ódio, em suas diferentes vertentes.

Leitura recomendada:
GLUCKMANN, André. O discurso do ódio.
Tradução Edgard de Assis Carvalho e Marisa Perasi Bosco.
Rio de Janeiro: Difel, 2017.

*Francisco Viana é jornalista e doutor em Filosofia Política (PUC-SP).