Café com Aner debate riscos à liberdade de expressão: “A tendência é que tenhamos eleições sangrentas”

27 de outubro de 2021

Ainda sob o impacto da notícia do ataque à sede da redação da Editora Três, no fim da semana passada, a Aner promoveu um debate entre o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira e o advogado especialista em Direito Constitucional e processos relacionados à imprensa, André Marsiglia, do escritório Lourival J. Santos, sob o tema “Liberdade de Expressão, por que esse direito não está sendo respeitado?”. Durante o encontro, eles debateram a campanha negativa que a imprensa vem enfrentando como uma forma de desestabilizar as instituições que podem colaborar para o combate às fake news e à desinformação.

“Na legislação, constituição estamos todos muito bem. O Brasil tem uma Constituição clara e que diz a importância da liberdade de imprensa. Mas uma coisa é o que está no papel e outra o que acontece na prática”, afirmou Ricardo, abrindo o debate. “No ano que vem vamos ter eleições, e esse nível de exacerbamento, de relacionamento político de radicalismo de agressividade de inconformismo com a opinião do outro é muito preocupante”, considerou.

Veja alguns dos pontos altos do debate:

Por que a liberdade de expressão não está sendo respeitada?

RICARDO: Já vem de algum tempo, a impunidade dos crimes cometidos contra liberdade de imprensa e de expressão. Grande parte das vezes não há punição para quem comete. No Brasil, a impunidade, infelizmente, não diz respeito somente à liberdade de expressão e de imprensa… isso vem acontecendo e isso estimula. O ataque é uma primeira motivação para a situação que a gente vive. Outra razão, que Aner, ANJ e Abert Vêm apontando é a falta de entendimento dos próprios integrantes do Poder Judiciário sobretudo nas primeiras instâncias, em relação ao princípio maios da liberdade de imprensa. São juízes decidindo que determinado veículo não pode abordar determinado assunto. E na maioria das vezes essas decisões são tomadas em primeira instância, acabam sendo revertidas pelo próprio poder judiciário em outras instâncias. Mas o menor que seja o período em que o cidadão fica privado do direito à informação, já houve um prejuízo enorme”.

Ataques à imprensa

RICARDO: “O governo do atual presidente, de estímulos aos ataques ao exercício do jornalismo, o inconformismo com a liberdade de expressão por parte de governantes e isso tem sido terrível, porque quando um governante expressa esse tipo de posicionamento, isso estimula os cidadãos. A gente vê como cresceu, nos últimos dois anos, o número de ataques nas redes sociais e demais ataques virtuais ao exercício do jornalismo. A Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert) faz um relatório sobre liberdade de expressão todo ano e para isso contratou a Bites, uma empresa de análise de dados na internet. O início desse ano, eles verificaram que houve seis ataques por minuto nas diferentes reses sociais. E são ataques agressivos, do tipo ‘vamos matar esse jornalista’.

Eleições sangrentas

RICARDO: “No ano que vem vamos ter eleições e esse nível de exacerbamento, de radicalismo e agressividade, inconformismo com a opinião do outro é muito preocupante”.

ANDRÉ: “A tendência é que tenhamos eleições sangrentas. Não só no sentido de agressões midiáticas, mas sangrentas mesmo, de morte. Então precisamos ficar muito atentos enquanto associações enquanto jornalistas e pessoas relacionadas a este meio, porque há uma ‘descobertura’ ampla e abrangente nesse tema quando a gente são dos eixos, literalmente… dos eixos enquanto pessoas e dos eixos das grandes capitais.”

Queda nos rankings de liberdade de imprensa

RICARDO: “Vivemos, no Brasil, em um regime de plena liberdade de expressão, consagrado (na Constituição) de 88, mas, na prática, temos enfrentado diversos problemas como a impunidade, a censura judicial e o ativismo político autoritário, que coloca o Brasil sempre caindo no ranking da Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). O que devemos fazer é seguir defendendo e enfrentando essa intolerância, autoritarismo”.

Ataque às mulheres jornalistas

RICARDO: “A gente vive num país misógino, machista… e de novo, infelizmente, a gente tem que citar o presidente da República, que parede que tem uma certa preferência por bate-bocas e quase partir para agressão física em relação às jornalistas mulheres. É um traço cultural brasileiro que mistura machismo, com autoritarismo, obscurantismo e com muita frequência as mulheres acabam sendo as maiores vítimas. (…) Uma mistura de machismo com a questão cultural, com a própria incapacidade de entender a importância da liberdade de imprensa da liberdade de expressão”.

ANDRÉ: “Em um congresso da RSF, debatemos que o ataque às mulheres é uma questão mundial. Um ataque a todas. Não basta descredibilizar o jornalista, na posição de jornalista. O ataque é dirigido á mulheres e tem essa especificidade”.

Tortura de jornalista em Roraima

ANDRÉ: “É cada vez mais agressivo quando a gente se afasta do eixo Rio-SP. Houve um caso em Roraima de um deputado que sequestrou um jornalista e o torturou. (…) estamos falando de um deputado sequestrar e torturar um jornalista. Quando a gente fala de ataques de jornalistas no brasil a gente tem que lembrar dos  muitos países que temos dentro de um só”.

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