Austrália finaliza projeto que obriga Facebook e Google a pagarem por exibição de notícias

O GLOBO – 08/12/2020

Proposta será encaminhada ao Parlamento nesta quarta. Gigantes terão que negociar valores com editoras e emissoras locais.

A Austrália finalizou nesta terça-feira projeto de lei para fazer Facebook e Google pagarem por conteúdo noticioso, um movimento mundial que tem enfrentado forte oposição de gigantes da internet e visa a proteger o jornalismo independente.

O projeto será apresentado ao Parlamento amanhã. Segundo as novas regras, as gigantes de tecnologia devem negociar os pagamentos pelo conteúdo que aparece em suas plataformas com editoras e emissoras locais. Se não conseguirem chegar a um acordo, um árbitro nomeado pelo governo decidirá por eles.

Segundo a AFP, a proposta não contempla as plataformas YouTube, do Google, e Instagram, do Facebook, como previsto na versão original.

— Esta é uma grande reforma, é a primeira do mundo, e o mundo está observando o que acontece aqui na Austrália — disse o secretário do Tesouro, Josh Frydenberg, a repórteres. — Nossa legislação ajudará a garantir que as regras do mundo digital sejam um reflexo das regras do mundo físico e, em última instância, sustentem nosso setor de mídia.

O Google, assim como o Facebook, enfrenta pressão crescente da parte de executivos do setor de mídia e de reguladores em todo o mundo, que demandam que as plataformas paguem pelos direitos de exibir as notícias. Os editores argumentam que o conteúdo atrai leitura, mas a maior parte da receita gerada fica com as companhias de tecnologia.

O projeto de lei australiano é uma resposta a essa realidade. Foram três anos de investigação e consulta, que resultaram em uma consulta pública no país em agosto. Na ocasião, quando o projeto ainda estava em discussão, as empresas americanas advertiram o governo de que poderiam deixar de prestar seus serviços na Austrália.

De acordo com Frydenberg, Google e Facebook ficam com mais de quatro quintos dos gastos australianos com publicidade on-line, o que mostra a força dessas duas corporações.

O diretor administrativo do Facebook Austrália, Will Easton, disse que a empresa avaliaria a legislação e “se envolveria no processo parlamentar que se aproxima com o objetivo de chegar a uma estrutura viável para apoiar o ecossistema de notícias da Austrália”.

Um representante do Google não quis comentar, dizendo que a empresa ainda não viu a versão final da proposta.

No ano passado, a União Europeia aprovou uma diretiva sobre direito autoral. Ela será transposta para a legislação de cada país membro do bloco até junho de 2021. Espanha e França saíram na frente. A Alemanha discute a sua lei.

No mês passado, o Google disse que também assinou acordos de direitos autorais com seis jornais e revistas franceses, incluindo Le Monde e Le Figaro.

— É muito ambicioso e muito necessário— disse Denis Muller, membro honorário do Centre for Advancing Journalism da Universidade de Melbourne, referindo-se à lei australiana.

E acrescentou:

— Pegar o conteúdo das notícias sem pagar por ele, em troca de uma recompensa muito questionável de ‘alcance’, parece ser um arranjo muito injusto e desigual e, em última análise, democraticamente prejudicial.

O presidente executivo da News Corp Australia, Michael Miller, disse que a lei é “um passo significativo na campanha de uma década para alcançar justiça no relacionamento entre as empresas de mídia australianas e os gigantes globais de tecnologia”.

Em maio, a News Corp parou de imprimir mais de 100 jornais australianos, citando o declínio da publicidade.

Além da exclusão de Instagram e YouTube, a versão final do projeto suaviza algumas regras, como aquelas que obrigam as gigantes da tecnologia a serem mais transparentes em relação aos algoritmos usados nos fluxos de informação que aparecem nas plataformas e nos resultados de busca.

Frydenberg afirmou que as empresas não serão obrigadas a informar aos grupos de imprensa sobre eventuais “modificações” desses algoritmos, exceto se estas tiverem um “impacto significativo” na classificação das buscas. Nesse caso, deverão avisar com 14 dias de antecedência e não com 28, como proposto no início.

Facebook e Google também estarão autorizados a incluir nas negociações o valor dos cliques de suas plataformas direcionados a sites de notícias.