PL das Fake News: Aner comemora aprovação de urgência para votação na Câmara

PL das Fake News: Aner comemora aprovação de urgência para votação na Câmara

26 de abril de 2023
Última atualização: 16 de agosto de 2023
5min
Reunião no plenãrio da Câmara dos Deputados em auditório com fundo escuro e mesa comprida de madeira à frente, para a votação do PL das Fake news em 25 de abril de 2023
Márcia Miranda

26 de abril de 2023

Reunião no plenãrio da Câmara dos Deputados em auditório com fundo escuro e mesa comprida de madeira à frente, para a votação do PL das Fake news em 25 de abril de 2023
A votação aconteceu na noite de terça-feira, 25 de abril, no plenário da Câmara. Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Aner comemorou a aprovação do requerimento de urgência para o do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. Pela decisão da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 25 de abril, a votação do PL será realizada na próxima terça, dia 2 de maio, pulando algumas etapas que poderiam atrasar a tramitação no Congresso Nacional.

“A aprovação do regime de urgência é mais uma conquista para todas as empresas jornalísticas e para a proteção da democracia. O mercado precisa urgentemente de uma legislação capaz de normatizar e regular as publicações na internet. É necessário que estas empresas cumpram as leis e códigos brasileiros de publicidade, que já existem para os veículos de imprensa e mídia nacionais”, afirmou Rafael Soriano, presidente da Aner.

O requerimento de urgência do PL das Fake News institui medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e prevê a punição de plataformas. Ele foi aprovado por 238 votos a 192. Se for aprovado na votação pelo plenário da Câmara, o texto deverá passar por uma nova votação no Senado.

Inspiração em legislação australiana

De acordo com o assessor da Aner em Brasília Júlio Vinha, o PL das Fake News tem inspiração na bem-sucedida legislação australiana, o News Media Bargaining Code, em tradução livre Código de Negociação da Mídia.  O código foi o primeiro a ser aprovado no mundo, no sentido de promover o pagamento aos produtores de conteúdo por parte das big techs.

Segundo o ex-presidente da Comissão de Consumo e Concorrência da Austrália, Rod Sims, o Código é responsável por um total de pagamentos que geram em torno de US$ 200 milhões por ano, graças a acordos com o Google e a Meta, atingindo veículos de grande, médio e pequeno portes.

Pelo menos 55 países já aplicam algum tipo de controle sobre o uso da internet, incluindo a Lei dos Serviços Digitais (DAS) e dos Mercados Digitais (DMA) pela União Europeia. Na semana passada, em um manifesto assinado por 11 associações de imprensa, entre elas a Aner, pediu a valorização do jornalismo no Brasil:

“A remuneração da atividade jornalística por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a formação de um ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio. Tal ecossistema é essencial para a manutenção da própria democracia”, disse o manifesto.

União para fortalecer as instituições

Rafael Soriano destacou a necessidade de união dos publishers para o fortalecimento das instituições que trabalham pela aprovação do PL das Fake News.

“A Aner, ANJ, Abert e diversas associações vêm trabalhando incansavelmente para que as regras sejam claras e abrangentes para todos os que atuam no segmento de mídia no Brasil. Estamos no movimento internacional que busca aplicar algum tipo de controle sobre o uso da internet, para combater a fragilização do jornalismo, a desinformação e a falta de transparência dos algoritmos, além de descumprimento, por parte dessas empresas, das leis e códigos brasileiros de publicidade. Nossa associação está aberta à participação de todos os publishers que desejarem engajar neste movimento.”, finalizou.

Leia mais sobre Oito pontos-chave do código australiano de remuneração das plataformas ao jornalismo

Veja o folder da Coalizão do Setor da Comunicação para os desafios do PL das fake news 

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Texto: Márcia Miranda – Simbiose Conteúdo.

Márcia Miranda
Administrator
Acredita que boas ideias precisam ser compartilhadas. Formada em Comunicação Social, Jornalismo, pela Universidade Federal Fluminense (RJ), iniciou carreira em redação em 1988 e por 24 anos (até 2012) trabalhou em veículos como Jornal O Globo e Agência O Globo, Editora Abril, Jornal O Fluminense, Jornal Metro. Em 2012 iniciou o trabalho como relações públicas e assessora de comunicação, atuando para clientes em áreas variadas, como grandes eventos (TED-x Rio, Réveillon em Copacabana, Jornada Mundial da Juventude, Festival MIMO), showbiz, orquestras, entretenimento e assessorias institucionais como o Instituto Innovare. É empreendedora e, em dezembro de 2021, criou a Simbiose Conteúdo, uma empresa que presta serviços e consultoria em comunicação para associações como Aner, Abral e Abap e divisões internas da TV Globo.