Amazon é acusada de uso desleal de dados do varejo na Europa

FOLHA DE S.PAULO

Ana Estela de Sousa Pinto

A União Europeia anunciou nesta terça (10) uma acusação formal e uma nova investigação sobre abuso de poder de mercado contra a Amazon, gigante americana de comércio eletrônico.

Na acusação, etapa chamada de Declaração de Objeções no processo antitruste europeu, a UE acusou a Amazon de usar indevidamente em seu próprio proveito dados de vendedores terceirizados que usam sua plataforma e seus serviços de comércio eletrônico.

Se for condenada, a companhia pode ser multada em até 10% de seu faturamento global, ou cerca de US$ 19 bilhões (R$ 102 bilhões).

O caso foi aberto em julho de 2019, e foram analisadas 80 milhões de transações envolvendo 100 milhões de produtos, segundo a responsável por concorrência na UE, a vice-presidente-executiva Margrethe Vestager.

A conclusão foi que a Amazon agrega e processa dados de seus clientes —como o número de unidades de produtos encomendados e enviados, as receitas e o desempenho anterior dos vendedores, o número de cliques em suas ofertas, dados relacionados ao envio e reclamações de consumidores— para calibrar seus preços e tomar decisões estratégicas de varejo, como concentrar suas próprias ofertas nos produtos mais vendidos em cada categoria.

Com isso, segundo a UE, a Amazon evita os riscos que seus concorrentes precisam assumir e desequilibra a concorrência a seu favor. Segunda a companhia, 150 mil empresas europeias usam suas lojas virtuais para vender seus produtos.

Esse papel duplo está na raiz também da segunda investigação anunciada nesta terça, que tem como alvo dois aspectos das vendas online pelo site da Amazon: o chamado “buy box”, o sistema que faz o botão “adicione ao carrinho” aparecer vinculado a um determinado produto, e o acesso a consumidores Prime.

São dois casos em que um acesso privilegiado pode distorcer a concorrência, pois pesquisas indicam que artigos que aparecem na página com o botão do carrinho são 80% das vendas no site, e consumidores Prime são os que tendem a comprar mais e gastar valores mais altos.

A suspeita da comissão é que, ao mostrar produtos vinculados a botão “adicionar ao carrinho”, a gigante de vendas online dê preferência a suas próprias ofertas ou à de clientes que também comprem seus serviços de logística e entrega —o que os pressionaria a contratar esses serviços.

A comissão também investiga se a companhia privilegia os clientes de seus serviços no acesso aos consumidores Prime. Na Alemanha, o órgão nacional antitruste também apura, desde 2018, se a companhia usa seu poder de mercado para forçar varejistas terceirizados a aceitar termos contratuais desfavoráveis.

Em comunicado, a empresa afirmou: “Discordamos das afirmações preliminares da Comissão Europeia e continuaremos a fazer todos os esforços para garantir que uma compreensão precisa dos fatos”.

A Amazon tem rejeitado o argumento europeu de que ela seja dominante no mercado, ao afirmar que representa menos de 1% do mercado global de varejo. Vestager, no entanto, disse que o mercado em questão nos processos da UE é o de serviços para comércio eletrônico, e não o varejo em geral.

Não há prazos legais para encerrar uma investigação antitruste. Com a Declaração de Objeções anunciada nesta terça, a UE enviou à Amazon documentos de sua investigação, e a empresa pode responder por escrito e solicitar uma defesa oral.

A Amazon é alvo de outras investigações na Europa e nos Estados Unidos —onde faz parte de um grupo de empresas fiscalizadas pelo Comitê Judiciário da Câmara e está sob investigação do Departamento de Justiça e da Federal Trade Commission.

Em seu segundo mandato como comissária encarregada de concorrência na UE, Vestager já abriu três processos contra o Google, por motivos distintos, que resultaram em multas de mais de € 8 bilhões (R$ 51 bilhões). A empresa está recorrendo.

Em outro caso bilionário, a Apple foi condenada a pagar € 13 bilhões em impostos atrasados ao governo irlandês, mas a Justiça da UE acatou seu recurso em julho deste ano. A Comissão recorreu da decisão em setembro.