Estudo da UnB indica que big techs "driblam" tributação no Brasil

Um estudo realizado pela UnB, a pedido da Anatel, mostra o quanto é prejudicial que empresas de tecnologia como Netflix, Spotify, Facebook e Google deixem de pagar impostos ao governo brasileiro. O Estudo sobre Oportunidades Fiscais Trazidas pelos Mercados Digitais é o primeiro de uma série de outros seis, a ser realizado sobre os Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital. Foi divulgado nesta segunda-feira, dia 4 de dezembro.

“Mesmo as empresas digitais com subsidiárias no Brasil como: Netflix, Spotify, Facebook e Google, têm encontrado instrumentos jurídicos para driblar a tributação subnacional pelo ISS e pelo ICMS, além de possíveis mecanismos de preços de transferência que concentram os lucros extraordinários em suas sedes ou em países hubs de investimento com baixa tributação”, afirma o relatório.

O estudo é assinado pelos professores Bruno Vinícius Ramos Fernandes, Othon de Azevedo Lopes, Marcio Iorio Aranha e Paulo Henrique Vieira Gomes, além de uma extensa equipe de revisão e acompanhamento.

Não pagamento de impostos prejudica empresas brasileiras

Em sua conclusão, o trabalho indica que o não pagamento dos impostos traz um desequilíbrio em relação às empresas brasileiras que efetivamente são obrigadas a pagar.

“A predominante autoridade do estado na evolução da economia, bem como o estado da arte atual da tributação das atividades econômicas, ainda deixam de fora do alcance dos entes tributantes, os ingressos monetários dos serviços digitais e das empresas que os prestam, estabelecendo uma situação de latente desvantagem concorrencial em relação aos seus pares na economia digital e aos demais concorrentes da economia tradicional”, diz o estudo em suas considerações finais.

Trabalho sugere formas de tributação do segmento e ainda traz uma estimativa da arrecadação tributária dos serviços digitais no Brasil, incluindo serviços de e-mail, armazenamento em nuvem, e ferramentas de produtividade; compras online; streaming de áudio e vídeo; e redes sociais.

“Contudo, está cada vez mais latente, a necessidade de arrecadação e de normatização fiscal específica para estas empresas de serviços digitais, pois, não só o Estado visualiza o potencial de ingresso de recursos, mas empresas nacionais, de setores correlatos também manifestam sua insatisfação contra a evasão fiscal, que impacta diretamente na igualdade de competição. Assim, a complexidade dos serviços digitais exige um tributo com maior abrangência. Este estudo avalia a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços, que contemple a economia como um todo (digital e tradicional), resolvendo o problema de erosão de base”.

Clique aqui para conhecer a íntegra do relatório final (em PDF)

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