Associações de imprensa condenam censura

Associações de imprensa divulgaram nesta segunda-feira, dia 4 de dezembro, uma nota em que condenam e pedem a revisão de uma decisão da justiça paranaense que obriga veículos a removerem notícias sobre a delação premiada do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), e o ex-deputado Plauto Miró.

A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) pedem a “imediata revisão da censura prévia e da determinação de remoção das notícias anteriores” para que seja “assegurado o princípio da
liberdade de imprensa, que é um dos fundamentos básicos da democracia”.

A decisão da juíza Giani Maria Moreschi atinge o portal G1, a RPC e o portal Plural, no Paraná. Em liminar da primeira instância da Justiça paranaense, obriga os veículos a removerem as notícias e proíbe informar o teor da delação premiada.

Leia a íntegra da nota que condena a censura:

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenam com veemência mais um caso de censura prévia judicial contra a imprensa, neste caso envolvendo o portal G1, a RPC e o portal Plural, no Paraná. A decisão, em liminar da primeira instância da Justiça paranaense, obriga os veículos a removerem as notícias e proíbe informar o teor da delação premiada que envolve o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Ademar Traiano, e o ex-deputado Plauto Miró.

A juíza Giani Maria Moreschi, que proibiu a divulgação da delação, afirmou na decisão que o caso corre sob segredo de justiça. A ABERT, a ANER e a ANJ observam que a Constituição brasileira não admite qualquer espécie de censura prévia, bem como estabelece, em seu Artigo 220, parágrafo 1º, que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.

A ABERT, a ANER e a ANJ esperam a imediata revisão da censura prévia e da determinação de remoção das notícias anteriores, sendo assegurado o princípio da liberdade de imprensa, que é um dos fundamentos básicos da democracia.

Brasília, 4 de dezembro de 2023.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS (ANER)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)

Participe e atualize-se!

Se você quer saber em primeira mão dos debates que a Aner promove sobre o mercado editorial, junte-se a nós! Participe das Comissões Logística, Digital, Jurídica, Recorrência, Editores Locais e Audiência. Entre em contato com a Aner e torne-se um associado.

Clique aqui para saber como se associar

Queremos ouvir a sua opinião. Participe dos debates e una-se a outros publishers e parceiros de negócios, com instituições nacionais e globais. São cursos, palestras, workshops e intercâmbio de informações. Além disso, há a participação em atividades de aprimoramento para as equipes em cursos reconhecidos no mercado.