O que a Secom está fazendo pelo jornalismo?

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, João Brant, foi o convidado do Café com Aner, promovido pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), na segunda-feira, 28 de outubro.

Do encontro também participou a coordenadora-geral de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secom, Marina Pita. Eles falaram sobre as políticas de proteção da comunicação no ambiente digital, Global Digital Compact, sustentabilidade do jornalismo e ofereceram espaço para que os publishers falem sobre suas dificuldades para cumprir os critérios da Secom em relação ao pleito de verbas publicitárias

“Gostaria que você, Regina, estabelecesse nesse seu diálogo com a Marina um ambiente frequente de troca”, disse afirmando o desejo de colaborar com os publishers: “Nós temos essa preocupação de fortalecer os produtores relevantes de conteúdo jornalístico, aqueles que a gente sabe que investem muitos recursos para ter uma produção de qualidade independentemente de viés ideológico”, disse.

“O jornalismo profissional seja feito pelo pequeno, médio ou grande, precisa sobreviver. É preciso ter um apoio do setor público para que ele possa passar por essa transformação”.

João Brant

O secretário ofereceu a ajuda da coordenadora Marina Pita para ouvir as demandas do segmento, principalmente no que diz respeito às dificuldades para atender os critérios de concorrência às verbas públicas de anúncios institucionais.

“Marina é a pessoa mais indicada para fazer a ponte e reunir as demandas de vocês” disse o secretário, recomendando que as dificuldades para cumprir os critérios sejam organizadas e encaminhadas à Secretaria.

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Projetos de lei, políticas públicas e ações para combate à desinformação

O secretário apresentou as principais iniciativas de sua Pasta. Entre elas, medidas regulatórias para as plataformas digitais e a inteligência artificial, políticas públicas para o fortalecimento do jornalismo, ações diretas de governo para combater a desinformação e a articulação internacional nesse tema.

A discussão se aprofundou nas questões da sustentabilidade do jornalismo, especialmente no que se refere à alocação de recursos públicos para veículos de comunicação.

“O Ministério da Fazenda já anunciou que trabalhará, no próximo mês, um projeto de lei específico de tributação do ambiente digital. Nós entendemos que o melhor caminho para pensar o fortalecimento do jornalismo seria ele ser contemplado nesse projeto geral de tributação do ambiente digital. Essa é uma possibilidade que a fazenda já acolheu, mas estamos esperando os debates internos do projeto de lei, antes que ele possa ser apresentado, revelou.

Cartilha para explicar a distribuição de verbas públicas da Secom

A diretora-executiva da Aner, Regina Bucco, perguntou sobre os desafios para provar a relevância e o alcance dos veículos menores. Regina falou sobre a necessidade de buscar um equilíbrio entre critérios de audiência e o valor intrínseco do jornalismo local. Segundo ela, veículos menores têm dificuldade para conseguir verbas em relação aos grandes.

Neste sentido, a Aner está estudando com a Secom a estruturação de uma cartilha para explicar como funciona a distribuição de verbas públicas de publicidade para a imprensa.

Segundo Marina Pita, órgãos de fiscalização do governo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), têm suas métricas para avaliação de direcionamento das verbas públicas.

“O que a gente vê é uma dificuldade de articulação no setor e eu acho que temos trabalhado muito no sentido de apoiar as discussões sobre tributação. O compartilhamento de ideias e reunião de subsídios têm sido muito relevantes. Acho, então, que essa nossa conversa ainda pode se desdobrar”, afirmou Marina, considerando as negociações que já vem sendo realizadas com a Aner, através da diretora Regina Bucco.

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