Grã-Bretanha cria órgão regulador para as plataformas digitais

PORTAL DOS JORNALISTAS – 27/11/2020

O Governo britânico anunciou nesta sexta-feira (27/11) a criação de um órgão regulador para as plataformas digitais globais, que entrará em funcionamento em abril de 2021 − antes do prazo inicialmente previsto. A Unidade de Mercados Digitais ficará alocada dentro da agência reguladora de concorrência do país, a CMA (Consumer Markets Authority), equivalente ao brasileiro Cade.

Ela será responsável por criar e aplicar um código de conduta para governar a atuação das empresas de tecnologia digital, sobretudo Google e Facebook. E deverá ter poderes para bloquear e reverter decisões das companhias, impor medidas e multar por descumprimento.

O documento afirma que o código buscará garantir que as plataformas não apliquem termos, condições ou políticas injustas a clientes comerciais, incluindo empresas jornalísticas.

A proteção da indústria de mídia é citada como um dos principais objetivos da iniciativa. O texto diz que “o novo código regerá os acordos comerciais entre empresas jornalísticas e plataformas, contribuindo para aumentar a sustentabilidade do jornalismo online e para garantir que os meios de comunicação não sejam expulsos por seus rivais maiores”.

Assinado em conjunto pelas secretarias responsáveis pelas áreas de Negócios e de Mídia do Reino Unido, o anúncio destaca também que o novo regime terá medidas destinadas a dar aos consumidores mais escolha e controle sobre seus dados e a assegurar a pequenas empresas um acesso justo aos serviços das plataformas, incluindo publicidade online, permitindo que aumentem sua presença online.

Embora as medidas a serem implantadas pela unidade anunciada pelo governo britânico sejam restritas ao Reino Unido, a dificuldade tecnológica de restringir o alcance de serviços ao país pode fazer com que seus efeitos estendam-se a outras nações.  E que sirvam como referência para o desenvolvimento de legislações locais.