Justiça derruba censura contra reportagem da Quatro Rodas

PORTAL DOS JORNALISTAS – 24/09/2020

Após recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a Editora Abril conseguiu suspender a liminar que impedia a publicação da reportagem Militec-1 pode ser corrosivo para o motor e não tinha registro na ANP, pela Quatro Rodas. O Agravo de Instrumento foi concedido pelo Desembargador Roberto Portugal Bacellar, e reverteu a decisão anterior concedida pela juíza Beatriz Fruet de Moraes.

A matéria, do editor assistente Henrique Rodriguez, foi publicada em 14/8 e retirada um dia depois, após pedido de tutela antecipada provisória em caráter antecedente determinando a sua suspensão.

O pedido foi feito pela Militec Brasil Importação e Comércio Ltda., representante do produto Militec-1 no Brasil. A liminar suspende a veiculação da matéria até o julgamento final do processo.

A decisão destacou que o inteiro teor da sentença da ANP é público e que “há veracidade nas informações, consubstanciadas na reprodução e transcrições fiéis tanto do relatório de ensaio quanto do conteúdo da sentença administrativa, bem como referência de que a ausência de regular registro perante o órgão público e a conclusão de que a utilização do produto Militec 1 pode acarretar em “corrosão dos motores”. Logo, a princípio, pelo que temos nos autos até o momento, não se trata de “fake news” como alegado pela agravada”.