PL das Fake News: Associações de imprensa manifestam apoio à aprovação imediata

18 de abril de 2023

Aner e mais dez associações de imprensa de todo o país divulgaram uma nota em que pedem a valorização do jornalismo e manifestam a necessidade urgente de aprovação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, para combater “o efeito dramático da desinformação e do discurso de ódio”. A nota, divulgada na tarde desta terça-feira, 18 de abril, cita a preocupação com a intenção de incluir outros segmentos no PL.

“As entidades ressaltam sua preocupação em se tentar mesclar no PL a questão dos direitos autorais de produtores culturais que não tenham relação direta com o combate à desinformação. Por sua relevância, o pagamento de direitos autorais pelas chamadas Big Techs a produtores culturais demanda uma discussão à parte, de modo que possa vir a ser devidamente debatido e, oportunamente, acolhido pelo Congresso brasileiro”, reforça a nota.

O tema vem sendo amplamente debatido no Congresso e foi recentemente discutido em uma Audiência Pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o Marco Civil da Internet. Na ocasião, o advogado Marcelo Hobaika Bechara falou pela Aner.

A Coalizão do Setor da Comunicação também divulgou recentemente um folder em que explica as propostas consideradas pertinentes pelo grupo para o PL das Fake News.

A nota oficial pede, ainda, a valorização do jornalismo.

“O jornalismo de interesse público é a principal arma da sociedade para combater a desinformação e um importante instrumento para o exercício do direito de acesso à informação”.

Veja aqui a íntegra do manifesto

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Texto: Márcia Miranda – Simbiose Conteúdo.