Fux defende punição de plataformas por veiculação de fake news

O GLOBO – 18/07/2020

Carolina Brígido

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste sábado a responsabilização de plataformas digitais pela publicação de notícias falsas. Segundo o ministro, a prioridade é punir a ilegalidade, em defesa de quem se sentiu lesado. Em um segundo momento, é possível a plataforma pedir na Justiça a transferência da punição para o autor da notícia. A divulgação de fake news pode ser punida criminalmente, ou civilmente, quando o culpado pode ser condenado a pagar indenização à vítima.

Fux sugeriu que a lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional, apresente soluções para responsabilizar redes e plataformas por divulgação de fake news. Ele também afirmou ter certeza que o projeto, quando for aprovado, terá sua validade questionada no STF, por ser “um tema delicado”. A opinião foi manifestada em um seminário na internet intitulado “Democracia e o desafio de combater a desinformação”, promovido pelo Instituto de Direito Público (IDP).

— Pudesse eu colaborar no projeto legislativo, eu atuaria neste sentido, de trazer a responsabilidade para as plataformas, com direito regressivo contra o autor daquela notícia falsa — disse Fux.

Segundo o ministro, banir o conteúdo falso das redes não se equipara à prática de censura:

— Na minha opinião, o discurso de que é censura contra o conteúdo não pode exonerar essas plataformas de uma triagem evidente de uma fake news nociva ao país, à nação e à imagem que o país projeta para o exterior. Acho que é uma questão de soberania nacional.

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O ministro defendeu que as plataformas apresentem meios para realizar esse filtro. Segundo Fux, o julgamento recente do STF, que manteve aberto o inquérito das fake news, é uma forma de mostrar que a sociedade mudou de opinião a respeito das notícias falsas.

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— É a minha opinião diante dos fatos alarmantes que nós tivemos conhecimento no processo das fake news do Supremo Tribunal Federal e que, de forma praticamente singular, obtivemos um placar de 10 a 1. Esse inquérito era acoimado de inquérito fim do mundo e se tornou um inquérito de defesa das instituições. Dificilmente se consegue placar de 10 votos no Supremo. Esse placar emblemático mostra a evolução da sociedade — declarou.

No mesmo evento, Fux afirmou que o anonimato na internet não deveria ser respeitado se houver abuso no direito de livre manifestação do pensamento.

— A liberdade de expressão tem de ter uma posição preferencial, especialmente numa democracia. Mas, quando ela se descambar para uma liberdade de expressão abusiva e atentatória para a própria democracia, deve ser proibido o anonimato — disse.