Bolsonaro critica projeto contra fake news: ‘não vai poder mais se manifestar sobre nada’

O GLOBO – 19/07/2020

Manoel Ventura

O presidente Jair Bolsonaro criticou neste sábado o projeto que visa a coibir a produção e a disseminação de fake news, aprovado no Senado e em discussão na Câmara. Ele afirmou que o texto coloca limite na liberdade de expressão.

— O Congresso está discutindo, já passou no Senado e está na Câmara, o que seria a lei das fake news. Eu acho que é mais uma maneira de botar limites na liberdade de expressão. Não tem que ter limites, no meu entender — disse, em transmissão ao vivo nas suas redes sociais.

O texto aprovado pelo Senado exige a rastreabilidade de mensagens enviadas por aplicativos a mais de mil usuários, identificação de conteúdos impulsionados e sanções às plataformas que descumprirem a lei. A proposta foi chamada de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Bolsonaro disse que já há previsão em lei para quem se sente ofendido na internet.

Debate:Entrevista com um deputado a favor e um contra a Lei das Fake News

— Se alguém se ver prejudicado, entra na Justiça. Está previsto calúnia, difamação, injúria. Não tem que inventar mais nada, porque nunca vai saber qual o limite — afirmou. — Vai virar um terreno onde vai perder a liberdade, não vai poder mais se manifestar sobre nada. Essa liberdade de expressão, essa mídias sociais, que me botaram aqui na Presidência — acrescentou o presidente.