Artigo: MP das Fake News e a falta de debate

14 de setembro de 2021

Em artigo para o Antagonista, o advogado André Marsiglia Santos, sócio da Lourival J. Santos Advogados, fala sobre o debate acerca da Medida provisória 1.068/21, conhecida como a “MP das Fake News”. Consultor da Aner para assuntos jurídicos, ele destaca a oportunidade perdida de discutir a liberdade de expressão nas redes, sobreposta com a discussão política.

Entre os pontos levantados no artigo, o advogado, que é especializado em liberdade de expressão e de imprensa e membro da 4a. Câmara de Julgamento do Conselho de Ética do Conar, cita as “áreas cinzentas” do texto da MP, enfatizando questões como conteúdos que misturam ideologia, pornografia, religião e violência. Outro ponto é o poder de censura das plataformas de redes sociais sobre o conteúdo dos usuários.

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