Estratégias possíveis para combater o assédio judicial contra jornalistas

24 mil julgamentos no Judiciário brasileiro estão relacionados à liberdade de imprensa. O assunto foi tema do Café com Aner no dia do Jornalista, 7 de abril, com a participação de Katia Brembatti, ex-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e Letícia Kleim, coordenadora jurídica da associação. Os números vêm do Painel Processos Judiciais sobre Liberdade de Imprensa, um monitoramento coordenado pela Abraji e outras entidades do setor, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o JusBrasil. Mas quais as estratégias possíveis para combater o assédio judicial contra jornalistas?

O Café com Aner é um encontro online semanal, realizado pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), focado em publishers, editores e profissionais de mídia. Com mais de 130 edições, o evento gratuito discute ferramentas de tecnologia, monetização, questões jurídicas e tendências do jornalismo, geralmente às terças-feiras, às 15h, conduzido por Regina Bucco.

Mais que vitória: medo, silenciamento e desgaste

Durante o evento, Letícia Kleim explicou que o assédio judicial não tem como objetivo final a vitória na Justiça ou uma reparação financeira legítima. A estratégia visa causar medo, silenciamento e um desgaste financeiro e profissional. Um dos exemplos mais citados no painel foi o da repórter Elvira Lobato, que precisou percorrer o país para se defender de mais de 100 processos idênticos movidos de forma orquestrada por fiéis de uma igreja, gerando custos de defesa que ultrapassavam qualquer pedido de indenização.

“O intuito é causar medo, o silenciamento, fazer com que o desgaste daquela ação já seja um prejuízo para pessoa que está sofrendo o processo”, explica Leticia, relembrando o caso de Elvira e resumindo as principais características dos processos judiciais infundados: “Um dos critérios fundamentais do assédio judicial é tratar de uma ação infundada. Existe um tema de interesse público que está sendo divulgado e o intuito é que essa publicação saia do ar, que esse jornalista pare de investigar”.

Mulheres e veículos pequenos são as maiores vítimas

Os especialistas apontaram, ainda, duas vulnerabilidades principais nesse cenário:

• Mulheres Jornalistas: As profissionais são os alvos preferenciais e sofrem ataques muito mais severos. Katia e Letícia destacaram que as retaliações a mulheres costumam ser menos sobre o conteúdo apurado e mais focadas em ataques pessoais, estéticos e familiares.

“Um ataque às mulheres é sempre mais violento, mais pesado, é sempre no pessoal”, afirma Katia Brembatti, complementando: “não se trata de questionar o conteúdo se trata de atacar a pessoa”.

• Imprensa Local e Veículos Menores: O assédio judicial também atinge o elo mais fraco da cadeia jornalística. Katia relatou ser comum que um grande veículo publique uma denúncia e um jornal regional apenas a republique. O assediador, contudo, processa apenas o veículo menor, apostando que ele terá menos capacidade de reação e menos recursos para arcar com os custos de defesa.

“O veículo maior vai reagir. Não que o veículo menor não reaja, mas o impacto da reação é muito mais visível. Então eu vi isso e a Letícia também, muitas vezes. A mesma matéria republicada é só o veículo menor era processado, o maior não”.

Estratégias para combater o assédio judicial

O debate também se voltou para a busca de soluções institucionais. Entre as práticas discutidas para proteger o trabalho jornalístico e combater essa frente de censura, destacam-se:

1. Responsabilidade compartilhada com as empresas

Uma tática comum dos autores dos processos é acionar na Justiça a pessoa física do repórter, e não o CNPJ da empresa, como forma de intimidar diretamente o profissional, especialmente freelancers. Diante disso, é fundamental que os veículos de comunicação atuem em defesa de suas equipes, assumindo a responsabilidade conjunta nas ações judiciais para garantir suporte e evitar o esgotamento pessoal do repórter.

2. O judiciário como pauta

Katia Brembatti sugeriu que os próprios processos se tornem alvo de apuração. É necessário que a imprensa, principalmente a local, investigue e exponha o Judiciário, mostrando à sociedade quem são os magistrados que emitem decisões esdrúxulas e quem são as figuras de poder que ingressam com essas ações.

3. Articulação junto ao TSE em Ano Eleitoral

Os dados do levantamento mostram um pico no número de processos em anos de eleições. Muitos candidatos utilizam a Justiça Eleitoral para pedir a remoção de reportagens legítimas, alegando “propaganda eleitoral negativa”. Hélio Gama Neto, representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), e Regina Bucco defenderam a urgência de estabelecer uma frente conjunta com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar que liminares retirem conteúdos do ar de forma imediata e sem análise criteriosa.

4. Cautela com o Viés de Confirmação e Deepfakes

Por fim, no contexto de combate à desinformação, as redações precisam aprimorar a forma como desmentem vídeos falsos (deepfakes). Publicar o conteúdo mentiroso na tentativa de corrigi-lo pode gerar o chamado “viés de confirmação”, onde parte do público assimila a imagem forjada como verdadeira, ignorando a checagem jornalística.

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