Desoneração na folha: Senado dá mais um passo para aprovação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o relatório do senador Angelo Coronel (PSD/BA) sobre o PL 334/23, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, incluindo o setor de comunicação. Sendo assim, o substitutivo da Câmara foi rejeitado.

O projeto seguirá ao Plenário, com pedido de urgência aprovado pela Comissão. A expectativa é de que ele entre na pauta ainda na sessão desta 3ª feira (24/10).

O relator tentou alterar o parecer para acatar a redução da alíquota de contribuição previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, incluída pela Câmara. Com a alteração, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), pediu nova vista.

Para evitar o adiamento da votação, o relator acabou mantendo o relatório anterior. Wagner considera contraditório aprovar o projeto em meio à discussão da Reforma Tributária, que terá relatório apresentado amanhã.

Desoneração na folha reduz encargos trabalhistas das empresas

O líder do governo no Congresso, sen. Randolfe Rodrigues (Sem Partido/AP), defendeu a postergação da votação por considerar que a prorrogação da política de desoneração seria um empecilho no objetivo de zerar o déficit em 2024.

A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. O objetivo é reduzir os encargos trabalhistas das empresas, permitindo que elas possam contratar mais funcionários. A medida visa estimular a economia e gerar empregos. Esses setores, atualmente, empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado