Desoneração na folha de pagamento: CAE aprova PL em turno suplementar

20 de junho de 2023

Foi aprovado nesta terça-feira, 20 de junho, em turno suplementar, o PL 334/23, que prorroga a desoneração na folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027. O PL foi apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Sendo assim, o projeto, agora, deverá seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.

A desoneração na folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto ainda estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que pela lei atual, também só vai até dezembro. Entre os setores beneficiados estão comunicação/jornalismo, call centers e serviços de tecnologia da informação.

PL ainda está sujeito a recursos do governo

O projeto foi criticado por parte do governo, que pretende discutir desoneração na folha na 2ª fase da Reforma Tributária, prevista para o 2° semestre desse ano. Além de representar uma perda de arrecadação de R$ 18,4 bilhões, por abranger municípios.

A CAE rejeitou com 14 votos a 5 a emenda do senador Magno Malta (PL/ES), que inclui o setor de pedras, mármores e granito no benefício. De acordo com o relator Angelo Coronel (PSD/BA) só é possível incluir novos setores por meio de PEC.

Agora, seguindo o rito natural, o projeto segue à Câmara, mas ainda está sujeito a pedidos (recurso) do governo para que seja votado no Plenário do Senado.

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Texto: Márcia Miranda – Simbiose Conteúdo.