Nota técnica do Senado diz que prorrogar desoneração da folha pode ser inconstitucional

Nota técnica do Senado diz que prorrogar desoneração da folha pode ser inconstitucional

20 de julho de 2020
Última atualização: 18 de agosto de 2023
Helio Gama Neto

FOLHA DE S.PAULO – 20/07/2020

Nota técnica da consultoria legislativa do Senado tem dupla interpretação sobre a constitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores. Segundo um dos entendimentos, a extensão pode ser considerada legal.

O texto, porém, abre margem para a avaliação da equipe de Paulo Guedes, de que a medida seria inconstitucional. O governo usa esse argumento para evitar a derrubada do veto de Jair Bolsonaro à ampliação do incentivo tributário.

O documento reforçou em parlamentares a avaliação de que se o Congresso derrubar o veto, haverá forte disputa no Supremo. Parecer da Mesa da Câmara sobre o assunto, afirma que a medida não fere a Constituição. Até a semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizava estar disposto a reformar o ato de Bolsonaro.


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Helio Gama Neto