Nota técnica do Senado diz que prorrogar desoneração da folha pode ser inconstitucional

FOLHA DE S.PAULO – 20/07/2020

Nota técnica da consultoria legislativa do Senado tem dupla interpretação sobre a constitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores. Segundo um dos entendimentos, a extensão pode ser considerada legal.

O texto, porém, abre margem para a avaliação da equipe de Paulo Guedes, de que a medida seria inconstitucional. O governo usa esse argumento para evitar a derrubada do veto de Jair Bolsonaro à ampliação do incentivo tributário.

O documento reforçou em parlamentares a avaliação de que se o Congresso derrubar o veto, haverá forte disputa no Supremo. Parecer da Mesa da Câmara sobre o assunto, afirma que a medida não fere a Constituição. Até a semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizava estar disposto a reformar o ato de Bolsonaro.