Entidades da comunicação social pedem apoio da Câmara a medidas contra desinformação on-line

A ANER está entre as instituições que assinou um documento, juntamente com outras 26 instituições, que destaca a valorização do jornalismo, da publicidade nacional e de práticas responsáveis e transparentes no combate a fake news.

Uma coalizão formada inicialmente por 27 entidades representativas do setor da comunicação social
do país protocolou no dia 18 de agosto de 2020, correspondência destinada ao presidente da
Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No documento, é solicitado apoio da
Câmara a uma série de aspectos do projeto de lei de combate às chamadas fake news
(PL 2630/20).

A proposta da coalizão destaca a necessidade de aplicação da legislação já existentes no
país e ressalta a importância da valorização do jornalismo profissional – o que inclui a
remuneração dos conteúdos jornalísticos digitais – e da publicidade nacional. Além
disso, enfatiza a obrigatoriedade da liberdade com responsabilidade e transparência
total das operações on-line, o que passa pela simetria da aplicação de regras às
empresas que atuam como mídia, incluindo necessariamente as redes sociais, os
aplicativos de mensagens e os motores de busca.

Para as entidades, as melhores soluções de combate à desinformação passam pelos
modelos de contratação de serviços de internet e não pela vigilância dos usuários, o que
fere os princípios das liberdades de expressão e de imprensa. Nesse sentido, sugerem a
aplicação da legislação para que as operações on-line sejam contratualmente realizadas
no país e, portanto, identificados os patrocinadores, inclusive de propaganda política e
partidária. No entendimento da coalizão, a venda de espaço publicitário e
impulsionamento com intuito de atingir o mercado brasileiro tem que ser contratada no
Brasil em acordo com as leis nacionais.

A publicidade em meios digitais, segundo o documento endereçado a Maia, deve
observar as regras de proteção à livre concorrência, em especial as estabelecidas na Lei
12.529 e na Lei nº 13.709 (LGPD) em relação à utilização de tecnologias de
processamento e análise de dados de usuários alcançados por publicidade direcionada.
As instituições assinalam ainda a necessidade de obrigação de transparência na
distinção de conteúdo noticioso, de conteúdo impulsionado e de publicidade, inclusive
político-partidária.

Os relatórios semestrais de transparência previstos na lei devem conter critérios,
metodologias e métricas para aferição do alcance de conteúdo impulsionado e de
publicidade, sujeitas à verificação e auditoria independente, ressalta o documento da
coalizão. As entidades alertam também que o projeto de lei deve incluir os motores de
busca entre os destinatários de suas normas, “sob pena da ineficácia e obsolescência
legal”.

Jornalismo remunerado
No que diz respeito à distribuição de conteúdo jornalístico profissional brasileiro, a
coalização defende que todo material utilizado pelos provedores de aplicação de
internet seja remunerado às empresas e aos profissionais, se por eles autorizado,
ressalvados o compartilhamento de links diretamente pelos usuários. “A remuneração
dos conteúdos jornalísticos se justifica não apenas pelo uso e monetização dos
conteúdos sem a devida contrapartida, mas pela relevância desta atividade para o
combate à desinformação e para a democracia”, destaca a correspondência.

Veja aqui a íntegra do documento e as entidades signatária.

Acesse aqui a página da coalizão.

Maiores informações, favor entrar em contato com:
– Ricardo Pedreira – 61-98191-0104 – e-mail: ricardo.pedreira@anj.org.br
– Dudu Godoy – 21-98683-1622 – e-mail: dudu.godoy@icloud.com