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SECOM publica ata da Audiência Pública, mas não estabelece prazo para nova minuta do edital

O que houve?

A Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República publicou hoje (21/09) a ata da Audiência Pública realizada ontem sobre a minuta de edital que pretende contratar 3 empresas de publicidade. O serviço está orçado em R$ 208 milhões.

De maneira breve, o documento destaca como o principal ponto debatido a forma de remuneração para os serviços especiais de criação e o desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, sobretudo em relação a novas tecnologias e links patrocinados.

“Em razão da importância a que o assunto se reveste, da solicitação de alguns representantes do mercado publicitário para que seja preservada a isonomia no tocante à aplicação das regras instituídas pelas Leis n°4680/1965 e n° 12.232/2010, incluída a transparência nos preços, o Secretário Especial da SECOM sugeriu que a questão envolvendo o sistema de remuneração ora proposto, seja melhor estudado oportunamente e orientou a retirada, a priori, desta previsão na minuta do edital”.

Também foi incorporada à ata discussão sobre o Núcleo de Mídia e de Inteligência Digital, cuja composição teria sido considerada onerosa para as agências de propaganda.

Próximos passos

Segundo a assessoria da SECOM, será publicado nos próximos dias um caderno com as perguntas encaminhadas à secretaria e as respectivas respostas. Em seguida, uma nova minuta do edital com a retirada das cláusulas que tratam de inovação será disponibilizada.

Contudo, ainda não está certo se haverá uma nova Audiência Pública para debater o novo edital ou se será aberta apenas a possibilidade de envio dos novos questionamentos por meio eletrônico. 

Presentes

Márcio de Freitas – Secretário Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República

Francisco Mendonça – Secretário Adjunto da SECOM

Liza Fernanda Fernandes Ribeiro Vilas-Boas Agra – Diretora do Departamento de Normas da SECOM

Alessandro Godinho – Diretor do Departamento de Mídia da SECOM

Duilio Malfatti – Secretário de Comunicação Integrada da SECOM

Representantes das seguintes associações e instituições: Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Associação Brasileira de Publicidade (ABAP), Federação Nacional das Agências de Propaganda (FENAPRO), Conselho Executivo das Normas Padrão (CENP), Associação Brasileira dos Agentes Digitais (ABRADI), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Sindicato Nacional das Agencias de Propaganda (SINAPRO), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Diretoria de Recursos Logisticos (DILOG-PR)