Cenp e Abradi lançam cartilhas para adequação à LGPD

MEIO&MENSAGEM – 30/08/2019

Nesta semana, o Conselho Executivo de Normas-Padrão (Cenp) e a Associação Brasileira dos Agentes digitais (Abradi) apresentaram iniciativas para auxiliar as empresas de comunicação na adequação às regras da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.

Engajado em auxiliar as empresas do setor de publicidade, o Cenp, em uma parceria com o escritório Vinicius Marques de Carvalho Advogados, VMCA, lançou um guia com perguntas e respostas sobre os impactos da nova regulamentação no setor de publicidade. O material aborda questões sobre como definir o que é tratamento de dados pessoais e os impactos na comercialização de dados.

Já a Abradi, lançou a Certificação à Norma Abradi Bureau Veritas para LGPD, para indicar o nível de engajamento das empresas com o cumprimento da lei. Para oferecer a certificação, o grupo desenvolveu a Norma Abradi Bureau Veritas. Além das exigências estabelecidas pela LGPD, a diretriz incorpora interpretações da General Data Protection Regulation, GDPR, lei Europeia sobre a proteção de dados pessoais.
Apesar de ser desenvolvida para os agentes digitais, a certificação pode ser solicitada para a empresa toda ou apenas parte dela. Empresas que não são associadas a Abradi também podem requerer o documento. A avaliação envolverá as etapas de análise para avaliar o nível de maturidade da empresa e o projeto, auditoria, relatório e certificação, todas conduzidas pela Bureau Veritas.

No processo, serão avaliadas as obrigações definidas pela norma da Abradi e as determinações da LGPD. A Abradi acredita que o certificado vai representar um diferencial comercial para as empresas, garantindo segurança jurídica frente aos clientes e confiança aos titulares dos dados.

Já a cartilha pode ser baixada gratuitamente no site da Abradi e se propõe a esclarecer dúvidas comuns nos negócios digitais como o uso de cookies e IPs e a regularidade dos dados extraídos de redes sociais como Whatsapp e Facebook.