IA: organizações internacionais lançam documento sobre princípios globais para inteligência artificial
06 de setembro de 2023
Nesta quarta-feira, 26 organizações internacionais — incluindo a FIPP, da qual a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) faz parte — se uniram para lançar uma iniciativa inédita sobre Inteligência Artificial. O documento, chamado de “Os Princípios Globais para Inteligência Artificial”, é composto de sugestões para o desenvolvimento, implementação e regulamentação de sistemas e aplicativos de IA confiáveis.
O texto é assinado por instituições que representam empresas de jornalismo e entretenimento, editoras e publicações acadêmicas ao redor do mundo. O objetivo é garantir que o impacto da IA no setor editorial jornalístico caminhe junto de uma estrutura ética e responsável.
Os princípios defendem e estão alinhados com as diretrizes do plano inicial da União Europeia (UE) para a inteligência artificial, que engloba a propriedade intelectual, a transparência, a responsabilização por esta tecnologia e pelo que pode realizar. “A qualidade e integridade, justiça, segurança, desenho e desenvolvimento sustentável”, diz o projeto da UE.
Diversas organizações já se manifestaram contra a forma como a IA está sendo utilizada. Há casos em que os algoritmos recolhem imagens espalhadas pela Internet e as utilizam para criar outras, sem dar os devidos créditos. Isso dificulta ou na maioria das vezes impossibilita os autores originais de serem ressarcidos por isso. Há acusações até de substituição, por exemplo, de profissionais na área do entretenimento e edição de imagem por algoritmos.
Veja o que o documento Os Princípios Globais para Inteligência Artificial inclui
O texto do documento inclui diretrizes sobre Propriedade Intelectual, transparência, responsabilidade, qualidade e integridade, justiça, concepção de projetos e desenvolvimento sustentável.
Uma das principais preocupações é que “os desenvolvedores, operadores e implantadores de sistemas de IA – bem como legisladores, reguladores e outras partes envolvidas na elaboração de leis e políticas que regulam a IA – devem respeitar o valor do conteúdo proprietário dos criadores e proprietários, a fim de proteger os meios de subsistência dos criadores e detentores de direitos”. O documento também prevê que “os editores têm o direito de negociar e receber remuneração adequada pelo uso de sua PI”.
“É essencial que sejam implementadas regulamentações rigorosas para exigir que os criadores de sistemas de IA mantenham registos detalhados das obras dos editores e dos metadados associados, juntamente com a base jurídica em que foram acedidos, e que disponibilizem esta informação na medida necessária para que os editores possam fazer valer os seus direitos quando o seu conteúdo estiver incluído em conjuntos de dados de formação. A obrigação de manter registos precisos deve remontar ao início do desenvolvimento da IA, a fim de proporcionar uma cadeia completa de utilização, independentemente da jurisdição em que a formação ou os testes possam ter ocorrido”, destaca outro trecho do documento.
A íntegra do Princípios Globais para Inteligência Artificial pode ser visto neste link.
As organizações signatárias do documento incluem:
AMI – Colombian News Media Association
Asociación de Entidades Periodísticas Argentinas (Adepa)
Association of Learned & Professional Society Publishers
Associação Nacional de Jornais (Brazilian Newspaper Association) (ANJ)
Czech Publishers’ Association
Danish Media Association
Digital Content Next
European Magazine Media Association
European Newspaper Publishers’ Association
European Publishers Council
FIPP
Grupo de Diarios América (GDA)
Inter American Press Association
Korean Association of Newspapers
Magyar Lapkiadók Egyesülete (Hungarian Publishers’ Association)
NDP Nieuwsmedia
News/Media Alliance
News Media Association
News Media Canada
News Media Europe
News Media Finland
News Publishers’ Association
Nihon Shinbun Kyokai (The Japan Newspaper Publishers & Editors Association)
Professional Publishers Association
STM
World Association of News Publishers (WAN-IFRA)
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Texto de Márcia Miranda