Câmara aprova marco legal para inteligência artificial

01 de outubro de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 29 de setembro, o marco legal para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O Projeto de Lei nº 21/2020 foi proposto pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) e relatado pela deputada Luísa Canziani (PTB-PR). O texto define fundamentos e princípios para desenvolvimento e aplicação da IA no país. Nele também estão incluídas as diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema. O projeto, agora, segue para o Senado.

“A expansão da Inteligência Artificial exige transições no mercado de trabalho”, afirma Bismarck ao justificar o projeto do marco legal. Segundo ele, o texto cria deveres para o poder público “para permitir a capacitação dos trabalhadores, bem como incentivá-los a se engajarem e adquirirem competitividade no mercado global”.

Pelo Projeto de Lei, caberá à União legislar e ditar nomas sobre a matéria, para estabelecer, como sistemas de inteligência artificial, as representações tecnológicas do campo da informática e da ciência da computação.

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