23 de agosto de 2021
O advogado André Marsiglia, do Lourival J. Santos Advogados, representou a Aner na audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4349/19, que determina a publicação de um aviso indicando que fotos utilizadas em uma determinada publicação foram manipuladas digitalmente. O texto prevê que a mensagem será obrigatória em todas as imagens divulgadas pela imprensa, campanhas políticas, fotografia de arte e imagens em embalagens de produtos, além de comerciais veiculados na televisão e em redes sociais.
Durante o debate, o advogado alertou sobre a má interpretação do PL que pode colocar em risco as liberdades de expressão e de imprensa:
“As liberdades de expressão e de imprensa precisam ser resguardadas. Esse raciocínio consequencialista que, às vezes, precisamos ter em relação a esse tipo de projeto, se faz necessária devido à aplicação nem sempre democrática, ou tão democrática, até mesmo autoritária, de projetos que têm em sua raiz, na sua essência, uma visão democrática.”
O encontro promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, aconteceu na segunda-feira, 16 de agosto. Participaram também Suelma Rosa (Unilever Brasil), João Camilo (Abratel), Rodolfo Salema (Abert), Ricardo Pereira (ANJ), Joana de Vilhena Novaes (PUC-Rio) e Armando Strozenberg (Conar).
Apesar de destacar que a finalidade do PL é positiva, no sentido de buscar um modelo de propaganda mais inclusivo, que não engane o consumidor com padrões de beleza inalcançáveis, André Marsiglia destacou que a aplicação pode ter efeito contrário, na interpretação do dia a dia.
A íntegra da audiência pública pode ser vista no Portal da Câmara dos Deputados.
Veja um trecho da participação de Andre Marsiglia em nosso Instagram.
