Entidades pedem que LGPD fique para 2021

MEIO&MENSAGEM – 06/04/2020

Bárbara Sacchitiello

PL 1.179/2020, aprovado pelo Senado na sexta-feira, 3, adia para janeiro de 2021 a vigência da lei. PL segue para votação na Câmara dos Deputados.

Treze entidades da indústria da comunicação formaram uma coalização para solicitar o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na sexta-feira, 3, o Senado aprovou regras para flexibilizar relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. Dentre as medidas, o PL 1.179/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), adia para janeiro de 2021 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com multas e sanções válidas somente a partir de agosto de 2021. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Em carta, essas entidades defendem a importância da regulamentação das normas de proteção às informações e privacidade no ambiente online, porém, ponderam que os impactos nos negócios e na rotina profissional trazidos pela pandemia da Covid-19 pode tornar inviável a adaptação de todas as empresas para o cumprimento da nova legislação, prevista, inicialmente, para vigorar a partir de agosto.

Fazem parte da coalizão a Associação Brasileira de Marketing de Dados (Abemd); Associação Brasileira de Agentes Digitais (ABRADI); Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec); Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap); Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep); Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom); Associação de Marketing Promocional (Ampro); Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner); Associação Nacional de Jornais (ANJ); Associação dos Profissionais de Propaganda (APP-Brasil); Confederação Nacional da Comunicação Social (Cncom) e Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro).