Senado aprova desoneração permanente da folha de pagamento

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, a medida provisória 651/2014, que, entre outros assuntos, desonera a folha de pagamento de mais de 50 setores da economia, entre eles o de Comunicação Social – revistas, inclusive. Agora, o texto precisa ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta, 6, data em que expira a matéria.

Com isso, a MP tornará permanente a desoneração das empresas destes setores, substituindo a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma contribuição de 2% ou de 1% (variável de acordo com o setor) sobre o valor da receita bruta da empresa.

A redução dos tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores melhora a competitividade das empresas brasileiras e, principalmente, a ampliação dos postos de trabalho. No caso das empresas de comunicação social, a decisão é especialmente relevante porque permite também dar continuidade aos necessários investimentos para a atualização tecnológica em curso.

Outros pontos – Além da desoneração, a MP 651/2014 também flexibiliza a cobrança das dívidas de empresas com o FGTS, permite a devolução de parte dos impostos pagos por exportadores de bens manufaturados, isenta a venda de equipamentos médicos do pagamento de PIS-Pasep e Cofins e de IR para quem investir em empresa com receita bruta anual de até R$ 500 milhões. Para saber mais, acesse a cobertura do G1 e do Portal Senado.

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