Aprovada Medida Provisória sobre PIS-Cofins Importação

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A Comissão Mista que analisou a MP 668/15 (PIS/ COFINS importação) aprovou na útima quarta-feira (06/05) o parecer do relator Deputado Manoel Junior (PMDB/PB), favorável à Medida Provisória com texto substitutivo.

O texto elaborado pelo relator propõe, dentre outras alterações, a manutenção das atuais alíquotas de PIS/ PASEP e COFINS incidentes sobre importação de papel imune: 0,8% para a contribuição para o PIS/PASEP-Importação e 3,2%para a COFINS-Importação.

A MP tem vigência até 01/06/2015 e será enviada para análise da Câmara dos Deputados, que deverá votá-la e enviá-la ao Senado até 25/05.

 

 

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